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SÃO PAULO – O DEM e o PSL aprovaram, em convenções realizadas em Brasília na manhã desta quarta-feira (6), a fusão entre as duas legendas para a criação de um novo partido político, com nome de União Brasil e o número 44 nas urnas.
No PSL, a votação foi feita por cédulas e o movimento aprovado por unanimidade. Já no DEM, o processo se deu por aclamação, mas com oposição registrada de Onyx Lorenzoni (RS), ministro do Trabalho e da Previdência.
Ele tenta empurrar o partido a apoiar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou ao menos a liberar os filiados para apoiarem os candidatos que desejarem na disputa pelo Palácio do Planalto.
A união das duas siglas ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ‒ processo estimado em cerca de três meses pelos envolvidos nas negociações. A nova legenda precisa estar com toda a documentação em dia até abril do ano que vem para poder participar das próximas eleições.
O novo partido nasce com a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 83 assentos na casa legislativa, e a quarta maior do Senado Federal, com 8 representantes ‒ atrás de MDB (15), PSD (11) e Podemos (9) ‒, incluindo o atual presidente da casa legislativa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que pode migrar para o PSD, de Gilberto Kassab, para disputar a Presidência da República em 2022.
É a primeira vez em mais de 20 anos que a direita reúne em uma única sigla uma bancada tão robusta. A última vez que isso ocorreu foi com o próprio DEM (à época, chamado PFL), durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 105 representantes.
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Os números, contudo, podem mudar até a constituição do novo partido, já que a fusão permite que parlamentares dos partidos envolvidos no processo, eleitos em pleitos proporcionais (deputados federais, distritais e estaduais e vereadores), têm direito de deixar a legenda sem perda de mandato.
A Constituição Federal, por nova redação dada pela EC 111/2021, prevê que os eleitos em pleitos proporcionais “que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei”. Regra que é completada pela lei nº 9096/95 e por resolução do TSE.
A resolução de número 22.610/2007 do TSE, inclui entre os itens de justa causa para a desfiliação com preservação de mandato a incorporação ou fusão de partido.
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Na prática, isso pode amparar parlamentares que queiram aproveitar para deixar a nova sigla durante o processo de fusão. A expectativa dos dirigentes é que os movimentos não tenham grandes proporções a ponto de ameaçar a posição de maior bancada na Câmara dos Deputados ao longo de 2022.
Vale destacar, contudo, que alguns dos integrantes da nova legenda fazem parte do chamado núcleo duro do bolsonarismo e deverão seguir o caminho do mandatário quando ele decidir sobre sua filiação para as próximas eleições. No PSL, estima-se que quase metade da bancada de 54 deputados federais integra o grupo e poderá desembarcar nos próximos meses.
A União Brasil também larga com quatro governadores: Mauro Carlesse (TO), Mauro Mendes (MT), Ronaldo Caiado (GO) e Marcos Rocha (RO) ‒ que havia se desfiliado ao PSL há mais de um ano juntamente com o presidente Jair Bolsonaro.
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E ainda com três potenciais candidatos à presidência: além de Rodrigo Pacheco, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), e o apresentador de televisão José Luiz Datena (PSL). Todos ainda patinam nas pesquisas eleitorais.
A nova agremiação terá a maior fatia dos fundos partidário e eleitoral. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), PSL e DEM têm recebido, respectivamente, R$ 8.713.238,90 e R$ 3.581.104,94 por mês de fundo partidário em 2021. No ano, ao todo serão quase R$ 150 milhões.
Juntas, as legendas somam 1,6 vez o montante destinado ao PT ‒ sigla com a segunda maior verba ‒ e quase o triplo do que recebe o MDB. O novo partido teria direito a 16,48% de toda a verba distribuída pelo fundo partidário.
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O valor do fundo eleitoral ainda não está definido, mas, considerando o montante distribuído entre as legendas nas últimas eleições municipais, o “PFL 2.0” teria direito a R$ 320.253.178,89 ‒ R$ 118,95 milhões a mais que o PT.
Isso sem contar com o “latifúndio” de tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, ativo sempre muito cobiçado nas negociações partidárias.
“Nós agora seremos o maior do país. Nós vamos decidir a política nacional não só no Congresso Nacional, mas em todos os estados deste país”, comemorou o presidente do Democratas, Antônio Carlos Magalhães Neto.
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O União Brasil é resultado da fusão de dois atores relevantes da direita no país. De um lado, o PSL, que hospedou Jair Bolsonaro na campanha de 2018, que o levou ao Palácio do Planalto. Do outro, o DEM, com origens no antigo Arena, partido que apoiou a ditadura militar entre 1964 e 1985.
Novos passos
ACM Neto, disse, durante a convenção nacional do DEM, que a União Brasil passará por um momento de transição que durará até as eleições de 2022 – período necessário para a construção da nova estrutura e a complexa acomodação das peças.
“O estatuto comum foi fruto de uma intensa negociação entre o Democratas e o PSL. Todos sabem que um processo como este, de fusão partidária, com a criação do maior partido do Brasil, implica em termos uma postura flexível e uma capacidade de conciliar os interesses, as perspectivas partidárias e as culturas de cada um dos partidos”, afirmou.
Depois das eleições, o dirigente acredita que será mais fácil ter uma “fotografia clara” do novo partido dar os próximos passos. “Até lá, para que essa consolidação aconteça da maneira mais tranquila possível precisamos estar regidos sob regras que permitam essa acoplação e construção de unidade, que vai derivar fundamentalmente do fato de todos nós estarmos no mesmo barco na eleição do próximo ano, lutando pelos mesmos objetivos e saindo com a legitimidade das urnas”, disse.
Na convenção democrata, Onyx Lorenzoni manifestou incômodo com o fato de o novo partido não garantir voto aos parlamentares eleitos de cada sigla para a tomada de decisões internas. “Eu fui o segundo deputado mais votado do Rio Grande do Sul, com 184 mil votos. Eu me acho no direito de estar em qualquer partido e ter direito a voz e voto. Não estou representando a mim mesmo, estou representando uma parcela importante da população do meu estado e do meu país”, pontuou.
Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que a decisão de deixar os parlamentares de fora neste momento visa garantir maior equilíbrio entre DEM e PSL no novo partido, já que a sigla comandada por Luciano Bivar conta com uma bancada de deputados federais muito maior.
“Se nós trouxéssemos todos os deputados federais e senadores para o voto, não íamos decidir uma matéria favorável a nós em nenhum estado da federação. Eles têm uma ampla vantagem de deputados sobre nós. O Democratas simplesmente estaria entrando sem nenhum poder de deliberação”, justificou.
A União Brasil também terá um dispositivo que determina que qualquer alteração de regra com impacto nacional terá de ser validado por maioria de 3/5 dos membros votantes – o que também asseguraria maior estabilidade no processo de transição para a construção do novo partido.
Já na convenção do PSL, o presidente Luciano Bivar (PE), chamou atenção para a afinidade ideológica das duas siglas e a importância da fusão em um momento de forte fragmentação partidária no país. O dirigente presidirá o novo partido.
“Diante da diversidade de partidos políticos e às vezes ideologias similares, mas fracionadas no Congresso Nacional, havia também uma grande dificuldade de governabilidade e trazer para o país propostas que sejam mais coincidentes, harmônicas. O PSL entendeu que essa fusão com o DEM, que tem também sua história, poderia perfeitamente harmonizar pensamentos e ideias para que a gente possa trazer para a sociedade brasileira um sentimento mais de união, moral e objetivos sociais”, disse.
“Não é apenas a soma de recursos. É a soma de outros quadros do cenário político brasileiros com os quadros do PSL. Esse foi o sentimento maior que fez com que congregássemos um outro partido, dando uma prova de desprendimento e de mostrar que não adianta ter pequenos partidos isolados dentro de suas aldeias e com interesses absolutamente distintos”, continuou.