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Os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reconsidere a prisão.
Eles afirmam que Silveira precisou descumprir a ordem de recolhimento por conta de uma emergência médica. A defesa alegou que ele enfrentou uma crise renal aguda e estava “urinando sangue”, o que demandou atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), no último sábado (21).
“Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais”, diz o pedido da defesa em embargos de declaração apresentados na quarta-feira (25).
Moraes entendeu que o deslocamento não foi justificado adequadamente e apontou que o ex-deputado esteve em outros locais antes e depois de ir ao hospital. Relatórios indicam que ele foi liberado à 0h39 e deixou o hospital à 0h44, mas só retornou à sua residência às 2h10, após permanecer no Condomínio Granja Santa Lúcia por cerca de uma hora.
A defesa alega que Daniel Silveira esteve no condomínio antes e depois de ir ao hospital porque aquele é o endereço da mulher dele, que o acompanhou no atendimento médico.
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Em nota, os advogados classificaram a decisão como “desproporcional, arbitrária e ilegal”. Segundo a defesa, o ministro não respeitou o devido processo legal nem as garantias de ampla defesa.
Moraes manteve a prisão de Silveira após audiência de custódia realizada na terça-feira (24). O ministro destacou que o ex-deputado violou medidas cautelares 227 vezes desde o início do processo e acusou o sentenciado de “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.
Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto com diversas restrições.
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A decisão de revogar a liberdade condicional ocorreu apenas quatro dias após a concessão do benefício. Moraes ressaltou que, já no primeiro dia, Silveira desrespeitou as condições judiciais retornando à residência fora do horário estabelecido.
A defesa também alegou que o ex-deputado foi buscar a esposa no condomínio Granja Santa Lúcia, para que ela o acompanhasse ao hospital.
Moraes afirma, em sua última decisão, que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia, “tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia”.
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“De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”, Moraes em seu despacho.
Os advogados defendem a reconsideração da prisão em “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma garantia e direito fundamental”.
Diante da nova prisão, Silveira foi transferido para a penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, onde cumprirá o restante da pena em regime fechado.
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(Com Estadão Conteúdo)