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O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quinta-feira (20) que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “Estúdio I”, da GloboNews. Questionado sobre a medida, Vilardi respondeu: “Evidentemente que sim”, referindo-se ao pedido de anulação da delação.
A defesa de Bolsonaro critica a condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O advogado alegou que o magistrado interferiu indevidamente na colaboração de Cid, o que, segundo ele, comprometeria a validade do acordo.
“O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz pode dizer ao colaborador que, se ele não falar a verdade, será preso e perderá os benefícios concedidos à sua filha, à sua mulher e ao seu pai?”, questionou Vilardi.
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Comparação com Lava Jato
O advogado comparou o caso com a Operação Lava Jato, destacando que diversas condenações foram anuladas sob o argumento de que houve irregularidades no processo de colaboração premiada e no papel dos magistrados na condução das investigações.
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“O que nós estamos vendo aqui? Cadê os juristas, cadê os advogados que criticaram a Lava Jato? Qual é o recado que vamos passar ao país admitindo uma delação como essa?”, questionou.
Na delação, Cid implicou Bolsonaro diretamente na suposta trama golpista, detalhando reuniões e estratégias do grupo para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conteúdo foi utilizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para embasar a denúncia formal apresentada ao STF na última terça-feira (18).
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Julgamento no plenário do STF
Além da anulação da delação, Vilardi disse que a defesa pedirá que o julgamento de Bolsonaro ocorra no plenário do Supremo, e não na Primeira Turma da Corte, responsável por analisar a denúncia.
“Como pode se fazer um julgamento na Turma? Nós temos uma regra. Vou pedir para que o julgamento seja no plenário. Estou estudando a forma de apresentar esse pedido, porque existe uma norma constitucional para julgamento de ex-presidente da República”, disse o advogado.
A defesa sustenta que Bolsonaro não participou da trama golpista e que a denúncia da PGR carece de provas.
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“A principal linha de defesa será demonstrar que o ex-presidente Bolsonaro não participou dos fatos descritos”, afirmou Vilardi. “Essa estratégia se baseia na própria inconsistência da denúncia.”
Bolsonaro denunciado
Na terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STF uma denúncia formal contra Bolsonaro e outros 33 aliados, acusando-os de tentativa de golpe de Estado em 2022.
A PGR aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa visando impedir a posse de Lula e permanecer no poder. A denúncia também menciona um projeto autoritário de poder e detalha ações do grupo para fomentar a instabilidade institucional.
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Agora, cabe ao STF decidir se aceita a denúncia. Se acolhida, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus no processo.