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Além de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte apreendido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o abrandamento das medidas tomadas contra ele no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), a defesa do ex-mandatário quer afastar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, da condução do caso.
Os advogados de Bolsonaro encaminharam ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, uma arguição de impedimento contra Moraes, alegando que o magistrado não tem a isenção necessária para conduzir as investigações no âmbito da Corte.
Referindo-se a Moraes, a defesa do ex-presidente aponta “manifesto impedimento para a realização de qualquer ato processual no presente feito pelo seu nítido interesse na causa”.
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Para os advogados de Bolsonaro, na condição de suposta vítima de atos antidemocráticos e golpistas, Alexandre de Moraes é parte diretamente interessada no processo, o que deveria afastá-lo da relatoria do caso no Supremo.
A defesa do ex-presidente menciona “uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.
Os advogados de Bolsonaro também pedem a anulação de todos os atos determinados por Moraes no âmbito da investigação. Segundo os representantes legais do ex-presidente, o ministro do STF “assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”.
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A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, também pediu o impedimento de Moraes para julgar o caso.
Deflagrada na semana passada pela PF, a Operação Tempus Veritatis investiga a suposta tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e aliados. Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. Todas as medidas judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais.