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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil, divulgada na última sexta-feira (30), não é inédita no país. O magistrado segue o mesmo roteiro, dois anos depois, que desaguou no bloqueio de outra plataforma digital, o Telegram (de mensagens instantâneas), em 2022.
Em ambos os casos, Moraes entendeu que as redes estavam desrespeitando normas estabelecidas pela Justiça brasileira, além de não cooperarem com os órgãos judiciais, que aplicavam medidas e cobravam esclarecimentos, sem obter êxito.
Nas duas situações, Moraes estipulou o mesmo prazo de 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendesse as plataformas. No caso do X, isso começou a ser feito já na manhã de sábado (31).
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Telegram pediu “desculpas”
Assim como no episódio envolvendo o X do bilionário Elon Musk, o Telegram também foi punido, entre outras razões, por não ter indicado um representante legal da empresa no Brasil – exigência da legislação do país. Além disso, a companhia descumpriu uma série de outras decisões judiciais e não pagou multas que lhe foram aplicadas.
A diferença entre os dois casos, ao menos por enquanto, é que o Telegram se desculpou com o Judiciário brasileiro e foi “perdoado”. Pavel Durov, diretor-executivo da empresa, que foi preso na semana passada na França sob a acusação de permitir atividades ilegais na plataforma, publicou um pedido de desculpas ao Brasil e se comprometeu a respeitar a legislação do país.
O Telegram foi suspenso em 17 de março de 2022. Três dias depois, Moraes revogou a própria decisão, após a companhia indicar um representante legal, remover os conteúdos banidos pela Justiça brasileira e assinar um protocolo de combate à desinformação.
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Pelo menos até o momento, não é o que se delineia no caso do X. A plataforma comandada por Elon Musk informou às autoridades brasileiras que não cumprirá as “ordens ilegais” de Moraes. O próprio Musk, em novas postagens na rede, vem atacando o ministro do Supremo, acusando-o de “ditador” e “censor”.
Multas de R$ 50 mil e R$ 100 mil
Outra semelhança entre as duas decisões de Alexandre de Moraes, em 2022 e 2024, é a aplicação de uma multa diária aos usuários que encontrassem alguma forma de “burlar” a determinação judicial e acessar as plataformas.
No caso do X (com o valor da multa fixado em R$ 50 mil), isso, em tese, pode ser feito por meio do Virtual Private Network (“conexão de internet privada”, em tradução livre) – o chamado VPN. Trata-se de uma tecnologia que permite acessar a internet com mais segurança e privacidade.
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Por meio do VPN, o endereço IP – informação única de cada dispositivo
– fica oculto. Assim, dados sensíveis como a localização em tempo real do usuário ficam protegidos dos provedores de internet e de outros usuários.
Há 2 anos, Moraes também ordenou aplicação de multa ao suspender o Telegram no Brasil. Naquela oportunidade, no entanto, o ministro do Supremo foi ainda mais rigoroso, ao fixar uma multa de R$ 100 mil diários para quem se valesse de “subterfúgios tecnológicos” para acessar o Telegram.
Pouco depois de divulgar sua decisão, na última sexta-feira, Alexandre de Moraes recuou em um ponto. Ele havia determinado que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, bloqueassem os downloads do VPN. Este ponto foi excluído da ordem judicial, para que fossem evitados “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
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Preocupação com as eleições
Em 2022, o Brasil também vivia um ano eleitoral, com a disputa pela Presidência da República – pleito vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.
Nesse contexto, a preocupação de Moraes e das autoridades brasileiras era a disseminação de notícias falsas pelas plataformas digitais e redes sociais. Na época, Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diversas vezes, o órgão pediu a colaboração do Telegram para combater as “fake news” em seus canais, mas a empresa sempre se mostrou resistente.
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No despacho por meio do qual determinou a suspensão do Telegram, em março de 2022, Moraes anotou: “O aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Fundador do Telegram foi preso na França
Na semana passada, o fundador e CEO do Telegram, Pavel Durov – o mesmo que se desculpou com Alexandre de Moraes em 2022 – foi preso ao desembarcar em um aeroporto na França.
De acordo com as autoridades francesas, o executivo é investigado por supostamente ser cúmplice de “tráfico de drogas, crimes contra crianças e fraudes”, devido à ausência de moderação nos comentários e mensagens publicados no Telegram.
Dias depois da prisão, Durov foi libertado sob pagamento de uma fiança de 5 milhões de euros (cerca de R$ 31 milhões), além da obrigatoriedade de se apresentar semanalmente à polícia e não deixar o país.