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O Tribunal de Contas da União (TCU) está aprimorando uma ferramenta para permitir maior fiscalização em relação ao cumprimento do novo arcabouço fiscal. De acordo com o presidente do órgão fiscalizador, Bruno Dantas, a partir de informações fornecidas pelo governo federal será possível verificar, em tempo real, possíveis infrações.
“Nós rodamos todas as informações fiscais do governo e isso permite que a sociedade tenha uma visão ampla. Agora, estamos iniciando uma fase de rodar o arcabouço fiscal. Nós vamos a partir das informações que vierem do Tesouro, do Governo, vamos alimentar esse radar e vamos ter condição de verificar em tempo real possíveis infrações ao arcabouço fiscal”, disse Dantas em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira.
O novo arcabouço fiscal brasileiro, que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, foi sancionado em agosto deste ano.
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O TCU também está desenvolvendo uma ferramenta, prevista para ser lançada em 2024, para fiscalizar repasses de parlamentares e da União para Estados, municípios e organizações não governamentais. O chamado “Painel de Análise de Dados de Transferências” permitirá rastrear o recurso desde a emenda até o beneficiário final.
“Eu acredito firmemente que isso vai ser uma ferramenta de divulgação do mandato do parlamentar. Evidente que quando vem a transparência vem para o bem e para o mal, quando tiver irregularidade a sociedade tem o direito de fiscalizar, mas é uma ferramenta positiva para os parlamentares”, disse.
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