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Um projeto que está sendo discutido pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho, além da Caixa Econômica Federal, prevê a criação de um portal por meio do qual os trabalhadores com carteira assinada poderão escolher a instituição financeira da qual desejam tomar empréstimo. A medida faz parte de uma reformulação do atual modelo de concessão de crédito consignado, quando há desconto automático na folha de pagamento, para os trabalhadores do setor privado.
Atualmente, o trabalhador só pode contratar crédito consignado com um banco que esteja associado à empresa na qual trabalha. A ideia é que essa restrição seja eliminada com o novo sistema. As informações são do jornal O Globo.
Com o novo portal, também seria possível comparar as taxas cobradas e os prazos de pagamento. A plataforma deve trazer um ranking das taxas cobradas pelos bancos, além de um link com o e-Social, administrado pela Caixa, que permitirá a todos os trabalhadores contratarem o consignado diretamente, sem a necessidade de a empresa ter um convênio firmado com o banco.
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Os empregadores, por sua vez, poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque. O sistema faria a transferência automática para bancos credores.
Já na segunda etapa do projeto, haveria possibilidade de fazer a portabilidade – a migração do empréstimo para outro banco, com taxas eventualmente mais vantajosas.
Uma das alternativas estudadas pelo governo é a de que o trabalhador possa acessar a nova plataforma por meio do site gov.br. Mas ainda há detalhes técnicos que precisam ser resolvidos para que isso seja viabilizado.
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De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, os maiores beneficiados seriam empregados de baixa renda. Dados indicam que 37 milhões de trabalhadores recebem atualmente R$ 2.720 mensais.
Instituído em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o crédito consignado tem juros mais baixos por causa do baixo risco da operação – o valor das prestações é descontado no contracheque e repassado aos bancos pelos empregadores.
Em dezembro de 2023, segundo dados do Banco Central (BC), a taxa média cobrada no consignado dos trabalhadores do setor privado era de 2,73% ao mês, acima do índice para servidores públicos (1,77%) e dos aposentados do INSS (1,78%).
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Ainda de acordo com o BC, as novas operações de consignado para empregados do setor privado recuaram de R$ 27,7 bilhões, em 2022, para R$ 18,2 bilhões, no ano passado. Em relação aos trabalhadores do serviço público, as concessões saltaram de R$ 90 bilhões para R$ 94,7 bilhões no mesmo período.
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