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O relatório da CPMI do 8 de Janeiro, apresentado nesta terça-feira (17) pela relatora Eliziane Gama (PDT-AM), aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como responsável intelectual pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no início do ano, quando o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto foram invadidos.
“Visto como figura ‘mítica’ por seus apoiadores, Jair Bolsonaro se utilizou como pôde do aparato estatal para atingir seu objetivo maior: cupinizar as instituições republicanas brasileiras até a seu total esfacelamento, de modo a se manter no poder, de forma perene e autoritária”, afirma a senadora em seu relatório.
“O então presidente tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista. Agentes públicos, jornalistas, empresários, militares, membros dos Poderes: todos sofreram ataques incessantes por parte de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, muitos deles ocupantes de cargos públicos, que se utilizavam da máquina estatal para coagir e agredir pessoas”, prosseguiu.
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Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, a relatora pediu o indiciamento de outras 60 pessoas por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que segundo Eliziane, são os tipos penais mais relevantes para as apurações do objeto principal da CPMI, “sem prejuízo do reconhecimento da prática de outros tipos penais por indivíduos específicos”.
Eliziane lembrou depoimento à CPMI do hacker Walter Delgatti, que disse que Bolsonaro lhe ofereceu um indulto em troca de colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas e de assumir a autoria de um suposto grampo telefônico contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A relatora também mencionou a reunião feita pelo então presidente com embaixadores na qual Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eletrônico de votação brasileiro.
Na lista de envolvidos, a senadora incluiu pedidos de indiciamento de diversos militares que integraram o governo do ex-presidente: os generais Walter Braga Netto (PL), ex-ministro chefe da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; além do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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Também estão na lista de indiciamento nomes próximos a Bolsonaro e que atuaram em órgãos de segurança no governo anterior, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Eliziane também sugere o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A relatora ainda incluiu nomes de agentes das forças de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal e também da PRF entre os pedidos apresentados em seu relatório lido durante audiência da Comissão. Pessoas apontadas como financiadoras dos atos ocorridos em 8 de janeiro, e os acusados de envolvimento no tentativa de ataque a bomba no aeroporto de Brasília.
“Alguns indiciamentos previstos neste relatório partem de base probatória muito sólida. É dizer: há indiciamentos corroborados por quebras de sigilos fiscais e telemáticos, entre outros meios de provas previstos expressamente no Código de Processo Penal, que naturalmente levarão o julgador à conclusão pela ocorrência de crime”, afirma a relatora no documento.
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O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de Direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.
O relatório deve ser votado amanhã, quarta-feira (18), pelos 32 parlamentares. O documento precisa de maioria simples de votos para ser aprovado. Deputados e senadores da oposição ainda vão apresentar os votos em separado (relatórios paralelos), com foco em suposta omissão do governo federal no dia do ataque, nas prisões de manifestantes e na recusa da acusação de golpe pelo ex-presidente Bolsonaro.
Presidida pelo deputado federal Arthur Maia (União-BA) e composta por 16 deputados e 16 senadores, a CPMI começou seus trabalhos em maio. Desde então, ouviu dezenas de investigados e testemunhas, inclusive as duas pessoas presas e condenadas por planejarem a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no fim de 2022.
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Pedidos de indiciamento:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-Presidente da República;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, ex-ministro da Casa Civil;
- Paulo Sérgio Nogueira da Oliveira, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Luís Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Aílton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde;
- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército;
- Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Tércio Arnaud, ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Fernando Nascimento Pessoa, assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF);
- Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF;
- Silvinei Vasques, ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal;
- Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal;
- Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal;
- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal;
- Maurício Junot, empresário;
- Meyer Nigri, empresário;
(Com Agências)