Publicidade
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5), no Senado Federal, votará, na terça-feira (21), o relatório final, que prevê o indiciamento de 3 empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em vários bairros de Maceió (AL), agravado a partir de 2018. A reunião começa às 9 horas.
No dia 15, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou seu parecer. Após analisar documentos e depoimentos referentes à exploração do mineral sal-gema na capital alagoana, Carvalho sustenta que está provada a responsabilidade da Braskem.
Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anos
Continua depois da publicidade
A empresa e 8 pessoas ligadas a ela são acusadas de cometer crime contra a ordem econômica previsto na Lei 8.176, de 1991, ao explorar matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação.
Também infringiram a Lei de Crimes Ambientais, segundo Carvalho, ao causar poluição que resulta em danos à saúde humana ou que provoca destruição da flora e fauna, entre os delitos. O crime com pena mais severa prevê reclusão de um a cinco anos, enquanto o mais brando é de detenção de um a seis meses ou multa.
Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram indiciados por apresentarem laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram usados para demonstrar a regularidade da Braskem ante órgãos públicos.
Continua depois da publicidade
Leia também:
- Vice-presidente da Braskem nega ilegalidades; engenheiro fica em silêncio na CPI
- CPI aprova quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário de ex-engenheiro da Braskem
- Braskem (BRKM5) reverte lucro e tem prejuízo líquido de R$ 1,39 bi no 1º trimestre
- Braskem diz que há interessada em fatia da petroquímica após desistência da Adnoc
Projetos de lei
O relatório ainda traz três projetos de lei e um projeto de lei complementar para reforçar o poder estatal de regulação na atividade de mineração. Um deles cria uma taxa para direcionar um percentual das receitas sobre lavra mineral aos órgãos de fiscalização da atividade.
O presidente do colegiado é o senador Omar Aziz (PSD-AM).