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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu em plenário na terça-feira (24) o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem (BRKM5), devido ao afundamento do solo em diversos bairros da capital alagoana.
Com a leitura do pedido, os partidos já podem indicar representantes e a CPI pode ser instalada. O requerimento foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta elevar o valor devido pela petroquímica em indenizações aos afetados pelo incidente, incluindo o governo do estado de Alagoas. Ele contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o necessário para criar uma CPI.
A Braskem fazia extração de sal-gema na cidade, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis já foram afetados e condenados e forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
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No requerimento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos aos acionistas. “Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió”.
O senador enumera uma série de questões no requerimento. “Recentemente, o município assinou acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”.
Conflito de interesses?
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios, por isso não caberia intervenção do Congresso Nacional. Argumentou também que Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.
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“Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador”, afirmou Cunha. O senador se referiu ao fato de que Renan foi presidente da Salgema, uma antecessora da Braskem, entre 1993 e 1994 e que ele é pai de Renan Filho, senador licenciado e governador de Alagoas entre 2015 e 2022. Renan Filho é atualmente ministro dos Transportes.
Calheiros defendeu a CPI e criticou Rodrigo por tentar impedir a sua criação. “O que a Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo. Não é demais observarmos no Senado alguém preocupado em não haver investigação, para garantir a impunidade?”.
O presidente o Senado indeferiu a questão de ordem apresentada por Cunha, argumentando que a proteção ao meio-ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício dos mandatos. Cunha recorreu da decisão ao plenário, mas isso não impede a criação e instalação da CPI. Ela terá 11 membros titulares e 7 suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos.
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(Com Agência Senado)
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