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Num trabalho conjunto, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão estudando uma forma de estruturar garantias para que empresas do ramo da construção civil possam voltar a participar dos grandes projetos de infraestrutura no Brasil. A informação foi dada hoje pelo chefe da Casa Civil, o ministro Rui Costa, em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que tratou do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) do governo federal.
“Infelizmente, nos últimos dez anos, o que se fez no Brasil foi destruir as nossas empresas da construção civil. Estas empresas sofreram muito não só pelo baixo investimento, mas pelo conceito absurdo e errôneo de se partir do conceito de que todo são culpados até que se prove o contrário quando o que está na Constituição é o inverso, é que todos são inocentes até que se prove o contrário”, disse o ministro em alusão às punições impostas pelos juízes da Lava Jato às empresas de construção civil investigadas na operação.
Para Costa, as empresas nacionais depois da Lava Jato perderam as condições que tinham para encarar sozinhas qualquer um dos projetos de infraestrutura previsto no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões.
“Hoje, com tristeza, a gente diz que não tem uma empresa nacional com musculatura para encampar projetos desta envergadura. Elas têm engenharia, têm portfólio de obras anteriores e certificados que lhes permitem participar, mas elas não têm balanço que lhe garanta acesso ao crédito, não têm garantias para entrarem nestes grandes projetos”, observou o ministro.
Por isso, de acordo com o ministro, é que a Casa Civil está organizando com o Ministério da Fazenda, o TCU e o BNDES algum tipo de apoio, de marco legal de garantias para que estas empresas possam voltar ao mercado mesmo que, neste primeiro momento, de forma consorciada entre elas ou com empresas internacionais.
Costa reiterou ainda que o governo federal está vendo a possibilidade de se criar um fundo garantidor para as Parcerias Público-Privadas (PPP), o que nunca teve no Brasil, e também a possibilidade de um Fundo Verde para o País possa acessar mercados internacionais dos grandes fundos que querem emprestar recursos ao Brasil sob o compromissos de execução de projetos que reduzam a emissão de carbono nas cidades.
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“A ideia é que se tenha juros mais acessíveis, com o governo federal assumindo os riscos de variação cambial para assegurar aos projetos custos estáveis ao longo do tempo”, acrescentou Costa.
Sobre as possíveis devolução pelo setor privado de ferrovias ao setor público, uma outra questão colocada quando se discute o PAC, o ministro preferiu não se aprofundar no tema e se limitou a dizer que o governo ainda está revendo os valores destas devoluções.