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A equipe econômica e a Casa Civil chegaram a um consenso sobre as ações de corte de gastos da União, que devem ser implementadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Embora os detalhes específicos, o prazo de apresentação e o impacto fiscal ainda não tenham sido divulgados, as medidas estão sob análise no setor jurídico, segundo reportagem do jornal Valor Econômico.
Conforme apuração do jornal, um modelo discutido entre técnicos prevê que o governo aproveite a PEC destinada à prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com o término de sua vigência em 31 de dezembro, o dispositivo pode servir como instrumento para medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas que exijam mudanças na Constituição.
Ainda de acordo com o jornal, a PEC poderá incluir medidas como a prorrogação da DRU, a desvinculação de receitas para Estados e municípios, uma nova abordagem para precatórios e a desindexação de benefícios sociais do salário mínimo. Ainda não está definido quais dessas propostas serão levadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Esse é o ponto que está sendo aprimorado nas discussões entre os ministros da área econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), Lula sabe o que precisa ser feito no tema fiscal e de quais medidas estão em elaboração.
Em entrevista a jornalistas, Tebet afirmou na véspera que não haveria problema em votar as medidas até o primeiro semestre do ano que vem porque elas devem ter maior impacto em 2026.
“Alguma coisa vota em dezembro, outra vota em março, outra vota em maio. O que nós precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado, que dê conforto obviamente para o presidente da República, deixando claro que nós não vamos tirar nenhum direito.”
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