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SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) – A contestação do Partido Novo à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a plataforma de rede social X, de Elon Musk, no Brasil leva o caso a outro juiz do tribunal e pode complicar a disputa de alto risco com o império de negócios do bilionário.
“Trata-se de liberdade de expressão — queremos que o X volte ao normal no Brasil”, disse à Reuters Jonathan Mariano, procurador federal e candidato do Partido Novo à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Na semana passada, Moraes ordenou o bloqueio do X em seu sexto maior mercado, depois que a plataforma, antigo Twitter, não cumpriu ordens de bloquear algumas contas acusadas de espalhar “notícias falsas” e mensagens de ódio que o juiz disse serem uma ameaça à democracia. Ele também congelou os ativos da empresa de banda larga via satélite Starlink, de Musk, para possível uso no pagamento de multas impostas ao X.
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Musk, que chamou Moraes de “ditador”, o acusou de “fechar a fonte número 1 da verdade no Brasil”. O X fechou seus escritórios no país devido ao que chamou de “censura” do ministro do STF.
O Novo entrou nesta semana com pedido de liminar para impedir a suspensão do X, dizendo ser inconstitucional. O partido também questionou o congelamento dos bens da Starlink, argumentando que as duas empresas são entidades separadas.
Moraes se recusou a comentar na quarta-feira sobre as contestações do partido. Musk, seu advogado e a Starlink não responderam a repetidos pedidos de comentários nesta semana.
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DECISÃO RÁPIDA
O pedido do Novo será analisado pelo ministro Nunes Marques, que foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele pode ou levar o caso a um órgão colegiado do tribunal ou rejeitá-lo.
Não há data definida para uma decisão, mas espera-se que Marques aja rapidamente, dadas as reverberações das ações de Moraes contra as empresas de Musk. Marques não pôde ser contatado imediatamente para comentar o assunto.
Musk, além de ser proprietário do X e de 40% da SpaceX, controladora da Starlink, é o presidente-executivo da gigante de veículos elétricos Tesla.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a decisão de Moraes de suspender o X, dizendo: “Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras… Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar”. Musk ridicularizou o presidente como “cachorrinho” de Moraes.
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A decisão de Moraes foi apoiada por uma das duas Turmas da Suprema Corte, embora alguns especialistas tenham dito que deveria ter sido buscado um consenso mais amplo.
“Uma questão tão polêmica deveria ter sido debatida por todos os 11 juízes, não apenas por metade deles”, disse a advogada constitucionalista Vera Chemim, de São Paulo, que argumentou que o caso se resume a uma batalha pelo poder entre Musk e Moraes.
Chemim afirmou que o congelamento das contas da Starlink viola a legislação brasileira e deveria ser imediatamente revertido.
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Mas o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto discordou. “O X e a Starlink são tentáculos do mesmo polvo, formam um grupo econômico”, disse ele.
O Novo não é o único grupo que questiona a decisão de Moraes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu ao Supremo Tribunal Federal que reverta a decisão de Moraes de multar os brasileiros em 50.000 reais por dia por usarem VPNs para acessar o X no país.
A OAB argumentou que a imposição de multas viola os princípios constitucionais da separação de Poderes, da ampla defesa e do devido processo legal.
