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O custo tributário do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) aos cofres públicos foi de no máximo R$ 6,5 bilhões em 2023, segundo estudo elaborado pela consultoria Tendências e chancelado por dez associações do setor. O valor vai ao encontro das cifras que vêm sendo alegadas pelo segmento, mas é menos da metade do que a divulgada pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Ministério da Fazenda, o programa gerou uma perda de receita de R$ 17 bilhões no ano passado.
Criado durante a pandemia de covid-19, o Perse envolve renegociação de dívidas, concessão de empréstimos e incentivo fiscal para o setor de eventos. O programa, porém, foi revogado no fim do ano passado pela medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos, em um esforço do governo para melhorar a arrecadação e, consequentemente, o resultado fiscal, pos em 2024 a promessa da equipe econômica é de zerar o rombo das contas públicas.
Na terça-feira (28), o governo editou uma nova MP revertendo a reoneração da folha e, na quarta (29), enviou um projeto de lei (PL) sobre o tema. O fim do Perse foi mantido na MP anterior, mas a extinção do programa enfrenta forte resistência no Congresso.
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Desde a primeira MP, editada no último dia útil de 2023, governo e empresas do setor abriram uma disputa sobre o real valor do programa. O impacto fiscal inicial foi estimado pela equipe econômica em R$ 4,4 bilhões por ano inicialmente, mas o governo diz que seu custo se provou bem superior.
A equipe econômica alega ainda que a perda de receita pode ser ainda maior, uma vez que a Receita Federal alega indícios de fraudes e lavagem de dinheiro por meio do programa. Com isso, os custos poderiam ter chegado até R$ 32 bilhões no ano passado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que abriria os dados do Perse e enviaria ao Congresso, mas ainda não o fez.
Para calcular o custo do Perse, a Tendências criou uma metodologia com o objetivo de estimar a receita bruta do setor em 2023 e, consequentemente, qual teria sido o pagamento de tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, Pis/Cofins. A análise de dados contou com dados da Receita e da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O levantamento diz ainda que a recuperação do setor de eventos é uma das mais fracas desde o início da pandemia. No recorte de fevereiro de 2020 até novembro de 2023, o setor de turismo cresceu 2,2%, abaixo do avanço de 10,8% dos serviços e de 7,8% do comércio. “Comparado com a atividade econômica nacional e setores semelhantes, eventos e turismo apresentam um menor desempenho, motivando preocupações com uma eventual retirada abrupta do Perse”, diz o documento.
Até a publicação deste texto, o Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre o estudo do setor empresarial.
Embate de valores
A relatora do Perse na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), afirmou que há divergência no valor da renúncia fiscal alegada pelo setor, de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, e pela equipe econômica, de R$ 17 bilhões. “A gente precisa dialogar para compreender de onde está vindo essa diferença do que consta para a gente nos dados oficiais e o que o governo alega. Sem diálogo, é impossível se estabelecer discussão”.
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Em manifesto elaborado por frentes do Congresso ligadas ao turismo, à hotelaria e ao empreendedorismo, parlamentares alegaram que os valores apresentados pelo governo são “superdimensionados, não havendo como o programa passar dos R$ 5 bilhões por ano, muito abaixo da faixa entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões alegados”.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vêm pressionando Haddad pela continuidade do programa. O ministro, no entanto, segue afirmando que entende a controvérsia sobre os valores do Perse, mas que não trabalha com “achismo” e que os números divulgados estão baseados em dados da Receita.
“O setor não tem como saber o que foi informado para a Receita Federal. Tenho maior simpatia, tenho boa vontade, mas eles não podem ter uma informação mais precisa do que a própria Receita Federal, que inclusive recebe dos contribuintes o informe. É até assimétrico isso”, disse o ministro em entrevista à jornalista Míriam Leitão na GloboNews, na semana passada. “Então, nós vamos levar os dados oficiais para o Congresso Nacional. Nós não trabalhamos com achismo aqui. Aqui é documento. São coisas que são auditadas para o Tribunal de Contas da União”.
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