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SÃO PAULO – O novo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou, nesta sexta-feira (17), que o governo federal pretende dar continuidade à agenda de consolidação fiscal após a pandemia do novo coronavírus e reiterou a importância do teto de gastos como instrumento de controle das contas públicas e ancoragem de expectativas.
O economista, que assumiu o comando da Secretaria do Tesouro Nacional na última quarta-feira para substituir Mansueto Almeida, participou do quarto dia da Expert XP 2020, com o painel “A saúde das contas públicas brasileiras”, mediado pelos analistas políticos Paulo Gama e Victor Scalet, ambos da XP Investimentos.
“Vínhamos fazendo a lição de casa, em um processo de consolidação fiscal, sofremos um choque temporário e precisamos fazer frente ao problema. É por isso que acabamos tendo um resultado fiscal bastante deficitário neste ano. Mas é um problema temporário, e a agenda de médio e longo prazo é a mesma, não mudou”, afirmou por videoconferência.
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“Continuam sendo os principais componentes [da agenda]: consolidação fiscal e produtividade da nossa economia. Assim que conseguirmos passar por esse problema da pandemia, nosso processo de consolidação fiscal volta. Por mais que a gente observe um aumento no nível da dívida, nosso objetivo é colocar essa dívida estável e colocar em trajetória de decréscimo”, pontuou.
Funchal defende que sejam retomadas as discussões sobre o pacto federativo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Fundos, além de outras medidas de flexibilização orçamentária ainda em 2020. Em sua apresentação, ele expôs como prioridades de agenda legislativa da equipe econômica a reforma tributária, o novo marco legal do trabalho, privatizações e concessões, a independência do Banco Central, a modernização das leis de falências e recuperação judicial e os marcos legais do petróleo e gás, de ferrovias, energia e cabotagem.
O novo secretário descartou a possibilidade de aumento da carga tributária. “Já temos uma carga tributária bastante elevada. A gente precisa otimizar nosso arranjo, fazer com que as despesas caibam dentro da receita e que sejam entregues com o máximo de efetividade possível. Não existe espaço para falar em aumento de carga tributária para dar lastro a algum aumento de despesa”, disse.
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“Nosso objetivo é não aumentar a carga tributária e manter o teto de gastos. Juros baixos e carga tributária controlada ajudam no combate ao desemprego, que é a melhor política social que tem”, avaliou.
Para Funchal, o pior da crise “está ficando para trás” e a necessidade de políticas como o auxílio emergencial será menor. “O Brasil já fez um gasto extremamente elevado, que se compara com diversos países desenvolvidos. Mas estamos tendo um retorno da economia. Então, naturalmente, à medida em que a economia vai retornando, fica cada vez mais claro que a necessidade destes programas vai se reduzindo”, disse.
Questionado sobre o programa Renda Brasil e as discussões sobre prorrogação e aumento do Fundeb, o novo secretário diz que o desafio atual é fazer política social com mais eficiência – mantendo estruturas com bons resultados e redesenhando outras que não atingiram os objetivos planejados. Para ele, o nível de gastos e a carga tributária brasileiros são elevados, o que reduz a margem de manobra.
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“Temos diversos programas sociais, e a pergunta é: quais estão funcionando e quais não estão funcionando? Será que todos funcionam? Qual era o objetivo de cada programa? Ele entregou ou não? Se não entregou, faz sentido redesenhar ou realocar para um que está entregando? Acho que esse vai ser esse o debate, entender como é positivo ter esse controle de gasto, e que isso repercute não só em economia de juros por parte do governo, mas também repercute em um ambiente econômico mais saudável, mais gerador de emprego, e para discutir programas é realocação de recurso nos que funcionam melhor”, observou.
Pelos cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional, o Brasil sairá de uma dívida bruta de 75,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019 para uma relação de 98,2% ao final de 2020, considerando projeções de queda de 6,5% da atividade econômica apresentadas pelo Relatório Focus, do Banco Central, duas semanas atrás.
Nesse sentido, ele foi enfático em defender a importância da manutenção do teto de gastos e a necessidade de se ajustar as despesas ao orçamento, inclusive aprovando medidas que ampliem a flexibilização na alocação de recursos hoje “engessados”.
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“Já vimos, historicamente, em um passado não muito longe, em que não tínhamos um controle deste nível de gasto, qual era o cenário econômico brasileiro. Tínhamos uma economia com juros altos, inflação alta, que era extremamente nocivo para negócios. E temos um exemplo muito positivo que foi justamente a implementação do teto dos gastos. Isso trouxe um efeito muito positivo para a percepção de risco da economia brasileira e houve um efeito muito positivo sobre as taxas de juros – e, obviamente, sabemos que, quando temos taxas de juros menores, projetos que antes não eram viáveis passam a ser viáveis e naturalmente a economia passa a ser mais atrativa”, aponta.
Muitos economistas têm manifestado preocupação com o risco de a inflação baixa tornar inviável o cumprimento do teto de gastos já no ano que vem, uma vez que pressionaria os gastos obrigatórios e há pouco espaço para mais reduções do lado das despesas discricionárias. No bata-papo, Funchal minimizou esse cenário.
“Na verdade, acaba não comprimindo tanto, justamente pelo fato de que as despesas obrigatórias já são muito indexadas, então elas também não sobem tanto. Então, esse não é um problema grave como temos ouvido”, argumentou. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser apresentado pelo governo em agosto, e, segundo o secretário, manterá o teto de gastos como pilar.
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