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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (28), a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Brazão é um dos suspeitos de ter ordenado o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.
A recomendação da cassação foi aprovada, no colegiado, por 15 votos a 1. O único deputado contrário foi Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.
A maioria esmagadora do Conselho de Ética acolheu o parecer da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), que pediu a cassação de Chiquinho Brazão.
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A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O caso agora será analisado pelo plenário da Casa. Para que o mandato de Brazão seja cassado, são necessários, pelo menos, 257 votos entre os 513 deputados.
O que diz a relatora
Segundo o relatório da deputada Jack Rocha, Chiquinho Brazão atingiu gravemente a reputação da Câmara, como um todo, quebrando o decoro parlamentar.
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“Faz-se impositiva a perda de mandato para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado”, diz o parecer.
“Para assegurar o decoro legislativo, o Código de Ética preserva a honra coletiva desta Casa de Leis. O decoro é mais do que um princípio individual. Quando um parlamentar extrapola os limites da decência, toda a Câmara fica em xeque”, continua o relatório.
“É uma ameaça ao prestígio da instituição. O assassinato de Marielle Franco foi hediondo e visava silenciar uma mulher que quebrava barreiras e desafiava as estruturas de poder”, conclui Jack Rocha em seu voto.
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No início de abril deste ano, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão de Chiquinho Brazão. Além dele, seus réus pela morte de Marielle o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
“Marielle era minha amiga”
O deputado Chiquinho Brazão, que participou da sessão por meio de videoconferência, disse que era amigo de Marielle e alegou inocência.
“Marielle era minha amiga, não tenho nada a ver com esse caso. Eu sempre defendi o debate, acima de tudo. Sempre debati em bom nome com vereadores da esquerda”, afirmou.
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Delação premiada
O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso pelo assassinato de Marielle, fechou um acordo de celação premiada com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele relatou às autoridades que, em 2017, Chiquinho Brazão – que era vereador, à época – teria demonstrado “descontrolada reação” contra a atuação de Marielle na Câmara Municipal.
Lessa citou a oposição da vereadora a um projeto de interesse da família Brazão, que tratava da regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). O empreendimento não respeitaria o critério de área de interesse social.
Ronnie Lessa está preso desde 2019. Ele confessou ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.