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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (17), quatro processos por quebra de decoro parlamentar, abertos contra os deputados Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), General Girão (PL-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em todos os casos, os relatores entenderam que as condutas questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar e não poderiam ser enquadradas como quebra de decoro.
- Ricardo Salles (PL-SP)
Na Representação 23/23, proposta por PT, PSOL, PCdoB e PSB, o relator do caso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), entendeu que as falas de Salles estavam vinculadas ao exercício do mandato de deputado federal, ficando protegidas pela imunidade parlamentar. Salles era acusado de fazer “apologia” à ditadura militar, que vigorou entre 1964 e 1985 no país, durante reunião da CPI do MST.
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Na Representação 24/23, na qual o PL acusa a deputada Sâmia Bomfim de atacar a honra e a imagem de Salles e do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), também durante reunião da CPI do MST, o relator, deputado João Leão (PP-BA), concluiu que também não houve ofensa ao decoro. “Ainda que se possa discordar da atuação da representada ou de forma como foram exercidas as suas prerrogativas parlamentares, não há como chegar a outra conclusão se não a de que não houve, no caso, ofensa ao decoro parlamentar”, afirmou Leão.
- General Girão (PL-RN)
Na Representação 26/23, em que o PSOL acusa o General Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) durante reunião da Comissão de Relações Exteriores, o relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), concluiu que Girão fez apenas “a defesa convicta do seu posicionamento, talvez de maneira mais acalorada”, e igualmente apresentou parecer pelo arquivamento do caso.
- Lindberg Farias (PT-RJ)
Na Representação 27/23, proposta pelo PL contra o deputado Lindbergh Farias por chamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de “terrorista” em sessão do plenário, o relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer pelo arquivamento por entender que a fala foi feita em “um momento de acentuado embate político-ideológico envolvendo ataques a Israel e crítica a uma aliada do ex-presidente”.
