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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi aprovada por 16 votos a 1.
A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão também era vereador.
“As condutas atribuídas ao representado possuem a natureza jurídica de ilícitos penais de altíssima gravidade, caracterizadas como crime hediondo”, descreveu a relatora Jack Rocha ao analisar a Representação 4/24, em que o Psol pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar.
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A defesa
O deputado está preso e nega as acusações. Representado no Conselho de Ética pelo advogado Cleber Lopes, ele participou por meio de videoconferência.
A partir de agora está aberto um prazo de dez dias úteis para Brazão apresentar a defesa por escrito.
Lopes argumentou que os episódios relatados nas acusações são anteriores ao mandato de Brazão na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado, nesses casos os precedentes no conselho exigem o arquivamento da representação.
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“É impossível julgar, seja pela ausência de contemporaneidade do fato com o mandato, seja pela ausência de documentos”, afirmou Cleber Lopes, ao pedir o arquivamento da representação ou a devolução do processo ao Psol.
“Se a apuração do assassinato de Marielle tivesse sido célere, e não demorado seis anos, talvez Chiquinho Brazão nem tivesse sido eleito para a Câmara”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA), em apoio ao parecer de Jack Rocha.
