O Congresso Nacional vai votar nos próximos dias um projeto de resolução para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara e do Senado, disse o relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A iniciativa ocorre em meio ao julgamento iniciado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a legalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, diante de questionamentos sobre a sua transparência e falta de critérios sobre a distribuição da verba.
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Castro disse que a intenção é que as Mesas da Câmara e do Senado votem esse projeto de resolução mudando a forma de distribuição das emendas de relator para emendas partidárias na quinta-feira. Ele deverá ser o relator da proposta. A minuta desse projeto ainda não foi revelada.
No Orçamento de 2023, a expectativa é que se pague em emendas de relator 19,4 bilhões de reais, metade de todo o valor previsto para o pagamento de emendas. No próximo ano, caberá ao senador a responsabilidade por fazer a indicação dos repasses do orçamento secreto.
Castro fez uma defesa das emendas de relator, dizendo que não há razões para o Supremo determinar a inconstitucionalidade do expediente. Segundo ele, já teriam sido adotadas medidas para garantir transparência a essa rubrica orçamentária.
“Não há nada de secreto, orçamento é transparente e aprovamos na LDO de 2023 que qualquer recurso que saia da RP-9 terá de obrigatoriamente trazer o nome do deputado e senador utilizante”, disse ele.
“Emendas de relator, as RP-9, são hoje 100% transparentes, não é 99% não; são iguais às emendas individuais”, reforçou.
O senador afirmou que a nova resolução vai garantir uma redistribuição equitativa dos recursos em relação ao tamanho das bancadas partidárias. A ideia é que dois terços dessa verba fiquem com os partidos da Câmara e o outro um terço com as legendas do Senado.