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Apenas um dia após a cúpula do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo chegarem a um consenso sobre o impasse das emendas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) levantou dúvidas sobre alguns pontos do acordo selado na quarta-feira (21). Alcolumbre, que é o principal candidato à presidência do Senado no próximo ano, desempenha um papel central na distribuição desses recursos entre os senadores.
Segundo o jornal O Globo, o senador propôs remover a cláusula que limita o uso das emendas de bancada exclusivamente para obras estruturantes, uma vez que esses recursos seriam destinados em consenso pelos parlamentares de um mesmo estado, mas, na prática, acabariam sendo divididos para atender os interesses locais de cada deputado e senador.
Ainda de acordo com o jornal, na opinião de Alcolumbre, a restrição pode prejudicar pequenos municípios que não são contemplados por obras estruturantes.
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A declaração do senador sinaliza resistência de parte do Congresso ao acordo feito pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com os demais Poderes.
Por mais que o acordo não preveja redução na fatia do Orçamento do Secreto, o entendimento é que parte desse montante seja destinado a obras pré-definidas pelo governo federal.
Há ainda a avaliação entre parlamentares e integrantes do Planalto de que o impasse sobre as emendas resultou no enfraquecimento de Lira, no momento em que ele articula para emplacar um sucessor.
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Arthur Lira é um dos operadores das emendas de comissão no Congresso e dita os rumos de uma fatia expressiva desses recursos. Na avaliação de fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo, o deputado pretendia usar as emendas para negociar apoio a um nome aliado para sucedê-lo na presidência da Câmara, já que ele mesmo não pode concorrer à reeleição, mas o bloqueio dos recursos até o momento frustra essa intenção.
Sugestões do STF
O ministro Flávio Dino, do STF, enviou na véspera à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.
A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação.
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A decisão de Dino foi tomada após uma reunião de conciliação com representantes do Congresso, governo federal e do TCU.
Os órgãos fazem parte de uma comissão criada para dar cumprimento à decisão do Supremo que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores.
Na reunião, os representantes do Executivo federal sugeriram que todo o sistema de pagamento de emendas seja migrado para a plataforma Transfere.gov. A medida vai permitir que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) possam acessar os dados financeiros em tempo real.
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(Com Agência Brasil)
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