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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento da sessão conjunta da Câmara e do Senado prevista para esta quarta-feira, quando seriam analisados polêmicos vetos presidenciais, inclusive o que negou a destinação de mais de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares.
A nova data marcada é a semana legislativa entre os dias 7 e 9 de maio.
O governo vinha se mobilizando para evitar, ou ao menos amenizar, o impacto orçamentário de eventuais derrubadas de vetos, principalmente os relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A sessão conjunta do Congresso Nacional já havia sido adiada da semana passada.
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“De fato não havia o mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos nessa sessão do Congresso. Então nós damos mais esse prazo para que possam os líderes entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo em relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, anunciou Pacheco em entrevista coletiva após receber das mãos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de regulamentação da reforma tributária.
Os itens mais polêmicos da pauta dizem respeito a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2024, incluindo a negativa à destinação de cerca de R$ 5,6 bilhões a emendas de comissão. A decisão deixou parlamentares insatisfeitos.
A sessão do Congresso para a votação dos vetos orçamentários também pode incluir uma série de outros temas que foram objeto de negativas presidenciais. Está na pauta, por exemplo, o veto que incide sobre dispositivo que inseria no Código de Defesa do Consumidor a franquia de volume de bagagem em voos nacionais e internacionais.
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Outro item na lista de votações diz respeito a trecho da proposta da tributação de fundos de investimentos que trata de ressalva à definição de bolsas de valores e mercados de balcão organizado.
Também foram incluídos na ordem do dia vetos ao projeto do novo Minha Casa, Minha Vida, incidindo sobre dispositivos que tratam da implementação do programa: o cadastro de dados do programa, a contratação de seguro pelas construtoras, a comercialização de excedente de energia elétrica, e a dispensa de licitação, além da renúncia de receitas tributárias, da servidão de passagem, da assinatura eletrônica em contratos imobiliários e do uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
De interesse da bancada agropecuária, há pelo menos dois itens: vetos ao projeto do autocontrole agropecuário, extinguindo dispositivos que tratam da isenção de registro para insumos produzidos pelo produtor rural para uso próprio, entre outros pontos; e veto a trecho de projeto sobre áreas de reserva legal que incluía florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal.
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Vetos a projeto sobre apostas de quota fixa — incidindo sobre trechos que tratam da definição de prêmio líquido, da incidência do IRPF sobre prêmios líquidos, do prazo de apuração e de pagamento do IRPF sobre prêmios líquidos, do valor da Taxa de Autorização por faixa de valor dos prêmios oferecidos, entre outros — também estão prontos para deliberação em plenário.
Há chances, ainda, de o Congresso analisar veto presidencial a projeto da chamada “saidinha” de detentos, que restringe as visitas de presos a familiares.
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