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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar, nesta terça-feira (5), o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da alocação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.
“Porque são obras que não estavam planejadas e precisam ser viabilizadas com esse debate, uma vez que tem as emendas de comissões, das bancadas e as particulares”, explicou o relator.
O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Segundo o relator, é necessário obedecer a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, existem as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (LC 200/23).
Novos temas
Bohn Gass decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares como proteção, resgaste e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Além disso, o relator também incluiu no parecer a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.
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Como emenda de relator, Bohn Gass incluiu novo indicador quanto ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil. O deputado também acatou emendas que exigem que a avaliação anual do cumprimento do PPA tenha recortes de gênero e raça.
O relator não acatou emendas de novos programas por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal porque elas devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário.
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A reunião da CMO foi convocada para as 14h30, no plenário 2.