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A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.
Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028, mas senadores disseram haver um comprometimento do governo e do Parlamento para que a matéria fosse votada o mais rapidamente possível na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, após ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado.
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Os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Câmara e o Senado devem se comprometer com a rápida tramitação da proposta.
Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Instrumento de base da educação brasileira, ele tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
“A nosso ver, a prorrogação por quatro anos, como pretende o texto original, traz uma sinalização negativa para a sociedade de que o país não é capaz de fazer o planejamento estratégico da educação e de que nem o Poder Executivo, nem o Legislativo priorizam as metas educacionais”, justificou Gomes.
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O parlamentar acrescentou que, “embora seja importante assegurar que não haja um lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, é também fundamental que esse lapso seja restrito ao tempo necessário para a deliberação legislativa compromissada com a educação brasileira”.
Autora da proposição, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2028, argumentando que a primeira edição do plano (PNE 2001-2011) – apresentado em 1998 – acumulou, pelo menos, três anos de análise no Congresso Nacional, vindo a se transformar em lei somente em 2001.
A senadora disse ainda que o atual PNE (2014-2024) teve tramitação lenta no Congresso Nacional, virando lei cerca de três anos e meio após dar entrada no legislativo.
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“Eu estou entendendo aqui uma resistência do próprio governo e, ao mesmo tempo, acho que o que estamos fazendo é assumindo um compromisso público de que a gente faça essa tramitação muito rápida na Câmara dos Deputados para que a gente não perca a atual vigência”, concluiu.
(Com Agência Brasil)
