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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (25), o projeto de lei (PL) 6235/2023, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
Trata-se de um novo título de renda fixa que será utilizado por bancos públicos de fomento para captar recursos com isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores.
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Após passar na CAE, a proposta ainda tem de ser analisada pelo plenário do Senado.
O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-MG), manteve praticamente todo o teor do texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, fazendo pequenos ajustes de redação.
A criação da LCD foi uma proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo aumentar fontes de financiamento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos estaduais de desenvolvimento.
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O texto prevê o limite de R$ 10 bilhões em emissões por ano e por instituição. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado em plenário até quarta-feira (26).
O novo título terá uma isenção semelhante à da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliários (LCI). Na prática, o investidor não pagará IR nem incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com estimativas do governo, a renúncia de receita deve chegar a R$ 312,5 milhões neste ano, R$ 937,4 milhões em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.
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O governo espera, ainda, que a LCD não concorra com as LCAs e LCIs. Nos anos iniciais, o papel deve representar menos de 5% do estoque dos instrumentos incentivados que existem hoje, em função da limitação no número de emissores.
O projeto também permite que estados e municípios que tenham excedente de arrecadação instituam “fundos soberanos subnacionais”, que serão regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Um estudo do BNDES mostrou que os instrumentos incentivados de captação de recursos do mercado de capitais registraram um crescimento de R$ 500 bilhões em estoque, em 2019, para R$ 1,4 trilhão, em 2023. A maior parte desses valores “foi destinada a refinanciamento de passivos e capital de giro das empresas”.
