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SÃO PAULO – A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, por 4 votos a 2, arquivar denúncia sobre conflito de interesse na conduta de Fábio Wajngarten, chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). Ele foi denunciado por ser acionista da FW Comunicação e Marketing, empresa que presta serviços a emissoras e agências de publicidade que mantêm contratos com o governo. O fato foi revelado por reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
A publicação mostrou que entre os contratantes estão Record e Band, além da agência Artplan — todos tiveram um ganho de participação nos repasses de recursos públicos durante a gestão Wajngarten. Após a denúncia, o secretário disse que, antes de assumir o cargo público, em abril do ano passado, se desvinculou da gestão da empresa.
O presidente do colegiado, Paulo Henrique dos Santos Lucon, disse que a comissão entendeu não haver indícios para o prosseguimento do processo, mas reiterou que a comissão pode voltar a discutir a questão caso surjam novas evidências. Segundo ele, o fato de Wajngarten não exercer funções de gestão na empresa foi considerado pelos membros do colegiado.
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Em nota, a Secom disse que a decisão comprova que “não há conflito de interesses entre a atuação do secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação”.
“Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele”, dizia a nota.
Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também obriga que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo.
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A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. As decisões da reunião desta terça-feira (18) ainda não foram formalmente divulgadas pela comissão.
A Polícia Federal também abriu inquérito para apurar o caso, a pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal.
(com Agência Brasil)
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