Publicidade
SÃO PAULO – O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) junto ao Senado Federal não apenas provocou uma escalada de tensão sem precedentes na relação entre Executivo e Judiciário como também pode ter impactos sentidos no próprio Legislativo.
O movimento ocorreu no mesmo dia em que Moraes autorizou mandados de busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), dois aliados do mandatário, que uma semana atrás viu ser preso Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. O magistrado também determinou que nove investigados no Inquérito das Fake News não se aproximem no raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes.
Ao justificar o pedido, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito, no qual foi incluído após atacar o sistema eleitoral vigente. O presidente também é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos de investigação da Polícia Federal sobre invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Continua depois da publicidade
Em entrevista a emissoras de televisão, Bolsonaro disse que também protocolaria em breve um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte Eleitoral. O magistrado entrou na mira do mandatário especialmente após embate travado durante a tramitação da PEC do voto impresso, derrubada na Câmara dos Deputados.
As chances de qualquer um dos pedidos avançar no Senado Federal são consideradas remotas. Ainda assim, o movimento representa uma escalada na crise entre Bolsonaro e o Poder Judiciário – e, de quebra, pode arrastar o Congresso Nacional. Como consequência, a agenda de interesses do governo no parlamento pode sofrer ainda mais dificuldades para ser aprovada.
“Os próximos dias devem continuar a reverberar a decisão de sexta-feira de Jair Bolsonaro de apresentar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa foi rechaçada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no mesmo dia, mas deixa consequências”, pontuam os analistas da XP Política.
Continua depois da publicidade
“A pressão exercida por Bolsonaro sobre o presidente do Senado tende a ampliar a indisposição da Casa com a agenda governista – um dos pontos é a dificuldade extra criada para a aprovação da indicação de André Mendonça para o Supremo”, complementam.
Para eles, o pedido de impeachment também deve estimular uma resposta do Poder Judiciário. Vale lembrar que, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.696, que pede a anulação da lei que trata da autonomia do Banco Central, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional.
Também é esperada a conclusão do julgamento de ação que trata da exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins, que pode trazer um impacto fiscal de R$ 32,3 bilhões em caso de derrota da União. Na prática, seria um segundo “meteoro” em rota de colisão com o Ministério da Economia.
Continua depois da publicidade
Os especialistas destacam, ainda, que o movimento evidencia a opção de Bolsonaro de colocar em segundo plano a atuação de seu entorno político, encabeçado por Ciro Nogueira (PP-PI), que não conseguiu convencê-lo a desistir da ideia.
Do lado do Congresso Nacional, a escalada nas tensões entre Executivo e Judiciário pode tornar ainda menor a disposição dos senadores em avançar com o projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, caso aprovada na Câmara dos Deputados. O texto tem enfrentado dificuldades mesmo entre deputados, a despeito dos esforços do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Problemas também são vistos nas discussões sobre a controversa PEC dos Precatórios, que pretende liberar espaço no Orçamento do ano que vem para que o governo consiga tirar do papel o Auxílio Brasil – versão “turbinada” do Bolsa Família que busca atrair simpatia do eleitorado de menor renda.
Continua depois da publicidade
Além da agenda econômica, a crise institucional tem potencial para atingir outras pautas de interesse do governo federal. Logo após Bolsonaro apresentar o pedido de impeachment contra Moraes, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu não mais pautar a sabatina de André Mendonça – indicado pelo mandatário há mais de um mês para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF.
Soma-se a isso potencial desgaste provocado pela decisão de Bolsonaro de vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelos congressistas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O montante era quase o triplo do que os partidos receberam em 2018.
Por outro lado, Bolsonaro sancionou as também polêmicas emendas de relator e de comissão, que darão um volume expressivo de recursos aos parlamentares desconsiderando os critérios da isonomia e impessoalidade. A medida, embora juridicamente contestada, evita mais um atrito com o parlamento.
Continua depois da publicidade
Para os analistas políticos da consultoria Arko Advice, com o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, Bolsonaro investe na narrativa antiestablishment, que agrada sua base social, sobretudo em um contexto de aproximação com o “centrão” e de perda de popularidade do governo.
Pesquisa XP/Ipespe mostrou, na semana passada, que 54% dos eleitores avaliam a atual gestão como ruim ou péssima ‒ 2 pontos percentuais a mais que no mês passado. O indicador está em trajetória de alta desde outubro de 2020, quando atingiu 31%. Do lado oposto, 23% avaliam o governo como ótimo ou bom – o menor patamar desde que Bolsonaro assumiu a presidência.
O levantamento também revelou participação importante de eleitores que votaram em Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018 sobre a atual piora na imagem do presidente. Neste grupo, as avaliações positivas foram de 54% para 46% em um mês, ao passo que as negativas subiram de 14% para 21%. Esses eleitores contribuíram em ao menos metade da perda de 15 p.p. apoio de Bolsonaro em 2021.
“Os sinais são de que Bolsonaro continuará dobrando a aposta na estratégia do conflito”, afirmam. E o próximo front da disputa será o dia 7 de setembro – data em que grupos a favor e contrários ao governo organizam manifestações populares.
A expectativa é que a participação do presidente ajude a atrair público para os atos em defesa da sua gestão. Nesse sentido, há poucos incentivos ao mandatário para um movimento de moderação – ao menos antes desta data.
“Até aqui, a ida de Ciro Nogueira para a chefia da Casa Civil, gerando expectativas de que com sua atuação poderia moderar as ações de Bolsonaro, não funcionou”, avaliam os especialistas.
“Diante da piora das perspectivas econômicas, da perda de popularidade e dos embates institucionais, o presidente, a partir dos últimos sinais emitidos, deve continuar mobilizando sua base social sem ceder espaço ao pragmatismo político. Fato é que, mesmo que consiga aglutinar seus seguidores, ficará cada vez mais isolado”, complementam.
Na avaliação dos analistas, os episódios recentes aumentam o risco de André Mendonça ter sua indicação ao Supremo rejeitada pelo Senado Federal. De igual modo, o andamento da pauta econômica pode ficar comprometida no Congresso Nacional. Por outro lado, a aposta é que cresça a dependência de Bolsonaro no “centrão”.
“Na defensiva, Bolsonaro conseguiu criar um fato novo para aglutinar seus apoiadores. Porém, não deve obter sucesso em angariar mais apoio popular, pois o conflito institucional não é prioridade na opinião pública, que demanda temas como renda, emprego e a vacinação”, observam.
“Neste cenário, o papel do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de Pacheco e Ciro Nogueira cresce de importância. Porém, o clima institucional, antes de melhorar, ainda tende a passar por novos acirramentos”, concluem.
ACESSO GRATUITO
CARTEIRA DE BONDS
