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O bom desempenho da arrecadação federal no começo do ano − sobretudo com o resultado de janeiro − reduziu as chances de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar um contingenciamento no orçamento durante a apresentação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) de 2024, na próxima semana.
É o que avalia o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista ao podcast Stock Pickers, do InfoMoney, ele destacou os números acima do projetado na Lei Orçamentária Anual durante o primeiro mês do ano e o comportamento positivo das contas públicas em fevereiro (cujos dados consolidados ainda não foram apresentados) como indicativos de menor risco, por ora, para restrições orçamentárias.
Por outro lado, as incertezas em torno do comportamento de determinadas despesas obrigatórias (como no caso do Regime Geral de Previdência Social e benefícios sociais, como têm indicado economistas do mercado) poderá levar o Poder Executivo a bloquear alguns gastos discricionários para manter as contas públicas dentro do limite de gastos estabelecido pelo novo marco fiscal.
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“Daqui a poucas semanas, divulgamos o resultado [do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias]. Há um monte desafios, não só do lado das medidas − as medidas são novas e não tão simples de calcular o efeito. Então, há um grau de insegurança quanto ao resultado de uma ou outra, que é natural”, afirmou o secretário.
“O que é concreto é que nós tivemos, de fato, um janeiro muito forte, um fevereiro que está em fechamento preliminar, mas não veio ruim”, disse durante a última edição do Stock Pickers, que foi transmitida ao vivo na última sexta-feira (8). Assista à íntegra ao programa pelo vídeo acima ou clicando aqui.
“Então, é quase certo que nós fechamos o bimestre com o resultado acima do que estava previsto. Significa que está resolvido para o restante do ano? Obviamente que não, mas em 2 [meses] de 12, nós passamos. É uma etapa de cada vez”, ressaltou o secretário do Tesouro Nacional.
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Em janeiro, o governo atingiu um recorde de arrecadação, com as receitas federais chegando à marca de R$ 280,6 bilhões − crescimento nominal de 11,48% e real (ou seja, descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023. O resultado foi R$ 11 bilhões acima do projetado pelo próprio governo na lei orçamentária. Em fevereiro, os dados preliminares mostram um crescimento nominal da arrecadação na casa de 20%, mais próximo do projetado na LOA.
“Então, a tendência, do ponto de vista das receitas, é elas não gerarem, nesse primeiro bimestral, uma necessidade de revisão mais significativa, de um contingenciamento. Ou seja, como do lado da atividade econômica os sinais estão sendo mais positivos de surpresa do que negativos, a tendência é não tem nenhuma alteração na grade de parâmetros que que baliza as projeções para o restante do ano”, disse Ceron.
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“Dado isso e dado o desempenho que as medidas estão tendo, a tendência pelo lado da receita é ou não ter necessidade de nenhum contingenciamento ou ser de pequena magnitude. Isso não quer dizer que não tenha bloqueio [orçamentário]“, ponderou.
Isso ocorre porque hoje o marco fiscal em vigor está ancorado em duas regras gerais: 1) a primeira vinculada a uma meta de resultado primário − que consiste na diferença entre receitas e despesas (estabelecida em 0% do Produto Interno Bruto para 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 p.p.); 2) e outra limitando o comportamento das despesas de um ano para outro a um crescimento real entre 0,6% e 2,5% (neste caso, o montante exato é definido por uma regra de 70% da variação das receitas no exercício anterior).
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Quando o governo se distancia do cumprimento da meta de resultado primário, o novo marco fiscal determina que sejam feitos contingenciamentos − ou seja, limitações orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros para o pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores.
Neste caso, o contingenciamento precisa atingir despesas discricionárias (ou seja, aquelas que não têm execução obrigatória e que garantem maior margem de manobra para o gestor público em sua alocação). Pela regra do novo marco fiscal, tais limitações devem ocorrer “preservado o nível mínimo de despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública” − que o texto indica como marca 75%do valor autorizado para as discricionárias na LOA.
No mercado, apesar de os números do primeiro bimestre reduzirem as chances de contingenciamento em março, é certo que alguma limitação será necessária ao longo do ano − a menos que prospere no governo a discussão sobre uma mudança na meta de equilibrar as contas públicas em 2024. E é por isso que o Executivo tenta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) garantir que o crescimento mínimo de despesas previsto no Orçamento se sobreponha à regra de volume máximo de contingenciamento − o que na prática reduziria o corte necessário de gastos ao longo do ano.
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Mas, como o próprio secretário do Tesouro Nacional reconheceu, o maior risco do momento é de haver bloqueio orçamentário em março. Isso porque algumas despesas obrigatórias, em rubricas volumosas como Previdência e benefícios sociais, podem estar subestimadas, exigindo revisão (e consequente realocação de recursos). Como o novo arcabouço fiscal prevê um volume máximo de despesas para o ano, seria necessário suspender a execução de determinadas despesas discricionárias para garantir o pagamento de outras que são obrigatórias.
“Pode ter algum tipo de bloqueio de despesa, mas ele não vai gerar qualquer necessidade… Provavelmente não vai gerar necessidade de contingenciamento em função da performance de receita. E esse bloqueio não tem a ver com a meta de resultado primário, tem a ver com o próprio limite de gasto que continua existindo”, disse Ceron durante o podcast Stock Pickers.
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