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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu, em nota divulgada nesta quarta-feira (6), a manutenção da desoneração da alíquota previdenciária das pequenas prefeituras pelo governo federal.
A CNM se posicionou oficialmente para que a alíquota seja reduzida de 20% para 8%, conforme lei aprovada no Congresso em 2023. O benefício foi incluído na prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, de 17 setores da economia, até 2027.
Apesar da nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já admitiu que esse porcentual pode ser negociado e ser até maior, a depender das contrapartidas oferecidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Na nota divulgada hoje, assinada por Ziulkoski, a CNM diz que as prefeituras “atuam fortemente” para que o Congresso mantenha a alíquota reduzida e e criticou o governo por ter recuado apenas em relação à desoneração dos 17 setores da economia, mas mantido a reoneração dos municípios.
“Ao apresentar a Medida Provisória 1.208/2024, mantendo a desoneração de 17 setores da economia, mas não a redução de alíquota dos entes locais, a União desrespeitou novamente os municípios e as decisões do Congresso Nacional”, afirmou a confederação.
A CNM reforçou na nota estar “aberta ao diálogo”, mas ressaltou que “vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos municípios”.
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