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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar, na terça-feira (20), o pedido apresentado pelo Partido Novo para que juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fossem investigados.
A representação foi feita após as reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, na semana passada, que indicaram que Moraes não teria seguido o rito processual adequado durante investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
As reportagens revelaram que o ministro do Supremo teria usado métodos “informais” para obter provas que incriminassem Bolsonaro e pessoas ligadas ao ex-presidente. O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de arquivos e diálogos por mensagens, trocadas de forma não oficial, que revelariam um fluxo fora do rito tradicional envolvendo o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para abastecer o chamado inquérito das “fake news”.
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O pedido de investigação apresentado pelo Novo tinha como alvo Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE quando o magistrado comandou o tribunal.
Segundo o Novo, os juízes teriam cometido abuso de autoridade e violado princípios constitucionais relacionados à administração pública e à magistratura. O partido pediu que o CNJ instaurasse um procedimento disciplinar e punisse os envolvidos.
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O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, considerou a denúncia improcedente e decidiu arquivar o pedido. De acordo com Salomão, não cabe ao CNJ deliberar sobre o caso, pois se trataria de questionamento acerca de procedimentos criminais instaurados, o que não seria prerrogativa do órgão.
“A independência funcional do magistrado reverbera em garantia de prestação jurisdicional imparcial, em favor da sociedade […], somente podendo ser questionada administrativamente quando demonstrado que, no caso concreto, houve atuação com parcialidade decorrente de má-fé, o que não se verifica neste caso”, anotou o corregedor.
Moraes nega conduta irregular
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, todos os procedimentos adotados nas investigações sobre Bolsonaro e aliados “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações”.
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“Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação”, afirma o ministro do STF.
