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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta quinta-feira, 28, o que seria melhor, em sua avaliação, que os R$ 95 bilhões de estoques de precatórios que o governo quer quitar sejam pagos neste ano. Como ele já afirmou recentemente, dos R$ 95 bilhões de crédito extraordinário que seria aberto para a despesa, em torno de 35% do estoque são juros. Com isso, cerca de R$ 60 bilhões seriam classificados como despesas do primário. O valor será computado normalmente, mas o pagamento não será contabilizado em termos de descumprimento da meta do primário, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast.
“Tenho dito que 2023 é mais adequado. É problema herdado, natural fazer esse tipo de ajuste no primeiro ano, seria melhor resolver este ano. Mas não tem essa segurança de que o STF irá julgar neste ano, então precisa ter essa salvaguarda. Vai ter dificuldade de encaixar nas metas fiscais caso surja em outro exercício, por isso esses pedidos adicionais para lidar com as incertezas sobre o julgamento vai acontecer”, disse.
Ceron ainda respondeu a questionamentos sobre a estratégia da equipe econômica não ser unanimidade nem mesmo dentro do governo. “Nunca foi dito que é a melhor opção, foi colocada que é possível e razoável para trabalhar com um problema complexo. Temos um problema grave e não dá mais para conviver com ele”, disse o secretário, destacando que é preciso voltar a pagar os precatórios em dia.
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O secretário foi questionado sobre a declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a alternativa escolhida pelo governo. Nesta quinta, Campos Neto afirmou que a instituição segue o manual do Fundo Monetário Internacional (FMI) para classificar precatórios como despesa primária e que não tem capacidade de responder porque o Fundo escolheu essa forma de contabilidade. “A decisão sobre precatórios é do STF, mas o departamento técnico do BC vai estudar”, disse.
Sobre a fala, Ceron destacou que o presidente do BC teria dito não ser um “especialista” no assunto e que a instituição iria estudar a estratégia. “Mantemos diálogo com o BC, olhando, mas eu acho dificilmente você vai encontrar de forma expressa nos manuais internacionais uma vedação ou esclarecimentos sobre esse ponto de forma clara”, respondeu.
O secretário afirmou também que a equipe está “super aberta” ao debate e para outras soluções que surgirem. “O importante é resolver o problema.”
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Por fim, o secretário listou que seriam quatro opções possíveis para o governo resolver o problema, e que a adotada foi a considerada mais razoável. “Nós olharmos um meio termo que não gera precedente relevante”. A primeira seria não agir sobre a questão dos precatórios e deixar o problema “estourar” em 2027. “Não me parece postura adequada”, respondeu. O Executivo ainda poderia discutir classificar todo o montante como despesa financeira, o que, em sua visão, geraria um precedente ruim, assim como a alternativa de retirar o montante total da contabilização do primário. “Assim ninguém se preocuparia com a despesa. Da forma como propomos, a questão fica no radar.”
No ano, receita com concessões, dividendos e royalties cai quase R$ 90 bi em relação a 2022
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o desempenho ruim das receitas no mês também é afetado pela entrada de recursos extraordinários que não está se repetindo neste ano. Em agosto, as receitas tiveram queda real de 9,1% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 5,8%.
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“No ano passado, teve atipicidade nessas receitas de concessões, dividendos e recursos naturais, que as três juntas somam cerca de R$ 90 bilhões de diferença em relação a 2022”, disse.
Ceron ainda reforçou que a arrecadação, como já destacado pela Receita, registrou perdas concentradas em alguns tributos, como o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).
No caso das despesas, houve avanço real de 4,5% no acumulado do ano. O secretário apontou que esse número cresceu em razão, por exemplo, da recomposição de programas federais, como o Bolsa Família. “Eles carregam impacto importante, que já era conhecido”, disse.
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Ceron ainda comentou que o resultado primário de agosto veio em linha com as expectativas de mercado. As contas do Governo Central registraram déficit primário no mês passado, quando a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 26,350 bilhões.
Frustrações de receita
O secretário do Tesouro Nacional afirmou que o governo continua com o objetivo de fechar o ano com um resultado primário negativo de cerca de R$ 100 bilhões, no nível de 1% do PIB. No acumulado dos oito primeiros meses de 2023, esse déficit já soma R$ 104,6 bilhões.
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“O objetivo é buscar número mais próximo disso possível, mas tivemos eventos que atuaram negativamente”, disse o secretário. Ele citou três pontos principais.
O primeiro é a redução da inflação. Ele ponderou que o processo de desinflação é importante para a economia do País, mas tem um impacto fiscal negativo porque afeta muito a receita. O Tesouro estima que essa desinflação vai tirar receitas nominais entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. “É bom para o País, para a economia, tem uma enormidade de benefícios, mas do ponto de vista fiscal, tem redução da base e esses resultados”, disse.
Ele ainda citou a questão da retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), cuja demora na aprovação da nova regra praticamente anula efeitos de arrecadação em 2023.
Também pontuou o impacto da regulamentação do desconto de subvenções estaduais para investimentos de tributos federais, que está sendo discutida em medida provisória agora. Ele destacou que essas medidas terão menos impacto em 2023, mas a partir de 2024 se tornarão rotina
Ele ainda justificou a queda de arrecadação com fatores extraordinários que ocorreram em 2022. No caso de concessões, reforçou como exemplo a venda da Eletrobras. Para royalties, Ceron lembrou da distribuição recorde de dividendos da Petrobrás.
“O mês de setembro tende a ser positivo no primário, o que reduz o (déficit) acumulado (em 2023). O desafio constante e a busca é para o melhor resultado, isso continua no radar. Mas temos fatores que afetam a arrecadação”, disse.
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