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SÃO PAULO – O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (22), abrir o sigilo da gravação da reunião ministerial de 22 de abril. O material foi apontado pelo ex-ministro Sérgio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.
O vídeo faz parte do inquérito, autorizado pelo magistrado a pedido da Procuradoria Geral da República, para apurar a acusação feita por Sérgio Moro ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública um mês atrás. As investigações apuram se o presidente agiu para tentar evitar que familiares e amigos fossem investigados.
Clique aqui para ver a íntegra da decisão com a transcrição da reunião divulgada pelo STF
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O pivô para a crise foi a exoneração do então diretor-geral da PF Maurício Valeixo, nome de confiança de Moro, em 24 de abril. Poucas horas após a publicação no Diário Oficial, o ministro deixou o cargo, acusando Bolsonaro de tentar interferir na corporação.
“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.960/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”, escreveu o ministro no despacho.
Na decisão, Celso de Mello liberou tanto a íntegra do vídeo quanto da transcrição da reunião. Ele apenas não permitiu a divulgação de “poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”.
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O ministro do STF diz na decisão que o sigilo do vídeo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência, que “traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”.
Ele ainda disse que o Executivo não decretou o vídeo como “ultrassecreto, secreto ou reservado” e disse que a a reunião “não tratou de temas sensíveis nem de assuntos de segurança nacional”.
Celso de Mello comentou ainda sobre os ataques feitos pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao STF. Em trecho da reunião, ele diz que os ministros do Supremo são “vagabundos” e que deveriam ir presos.
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O magistrado citou “aparente crime contra a honra dos ministros do Supremo, supostamente perpetradas” por Weintraub. “As expressões indecorosas, grosseiras e constrangedoras por eles pronunciadas —ensejou a descoberta fortuita ou casual de aparente crime contra a honra de integrantes do STF”, afirma o ministro.
Confira abaixo alguns do principais trechos da reunião:
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”
Em um trechos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que colocaria na cadeia os ministros do Supremo Tribunal Federal: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse.
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Sua participação na reunião teve início com uma explicação de porque aceitou fazer parte do governo, em que ele afirma que está lá pela “luta pela liberdade” e para “acabar com essa porcaria que é Brasília”, lugar que ele diz ser “um cancro de corrupção, de privilégio”.
“A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais… o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge… o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse Weintraub.
“Eu não vou esperar f* a minha família toda”
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Neste trecho, que já havia sido divulgado a transcrição antes mesmo da queda do sigilo do vídeo, o presidente Jair Bolsonaro crítica o fato de não poder trocar “alguém da segurança na ponta da linha”.
“Eu não vou esperar f*a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.
Ele aponta ainda que tem um sistema de informações particular, fora o oficial comandado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Sistemas de informações: o meu funciona. O meu, particular, funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma [sic]. Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”, disse.
Confira a fala completa do presidente neste trecho:
“O meu particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma. E voltando ao … ao tema: prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho. Então, pessoal, muitos vão poder sair do Brasil, mas não quero sair e ver a minha a irmã de Eldorado, outra de Cajati, o coitado do meu irmão capitão do Exército de … de … de … lá de Miracatu se f*, p! Como é perseguido o tempo todo. Aí a bosta da Folha de São Paulo, diz que meu irmão foi expulso de um açougue em Registro, que tava comprando carne sem máscara. Comprovou no papel, tava em São Paulo esse dia. O dono do … do restaurante do … do pa … de … do açougue falou que ele não tava lá. E fica por isso mesmo. “Eu sei que é problema dele, né? Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar f a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.
Ricardo Salles propõe mudanças nas regras de proteção ambiental e agricultura
Em sua participação na reunião, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propôs aproveitar que a atenção da imprensa está voltada para a pandemia do novo coronavírus para fazer uma “baciada” de mudanças nas regras de proteção ambiental e na agricultura e evitar críticas e processos na Justiça.
“Tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte. Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação”, disse.
“A oportunidade que nós temos, que a imprensa não tá … tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx, certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo, da…da segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, essa…grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente”, continua o ministro.
Bolsonaro diz que impeachment por causa dos exames de Covid-19 seria “babaquice”
Em outro trecho, o presidente Jair Bolsonaro reclamou da pressão que estava sofrendo para divulgar os exames que fez para saber se estava infectado pelo novo coronavírus. Segundo ele, um pedido de impeachment por causa disso seria “babaquice”.
“Tem aí OAB da vida, enchendo o saco do Supremo, pra abrir o processo de impeachment porque eu não apresentei meu meu exame de vírus, essas frescurada toda, que todo mundo tem que tá ligado”, afirmou na reunião.
Em outro momento, após algum tempo, Bolsonaro voltou a tocar no assunto: “Se eu cair, cai todo mundo. Se tiver que cair um dia, vamos cair lutando, uma bandeira justa. Não por uma babaquice de exame antivírus, pô. Pelo amor de Deus, pô. Tá?”.
“Eu até… deixar bem claro, de uns oito ano pra cá, quando pedia farmácia de manipulação um remédio qualquer, eu falava com o médico: “Bota um nome de fantasia”. Porque se for o meu nome pra lá, como era, sempre fui um cara manjado. Tem três, quatro que vão manipular lá o medicamento, podem me envenenar, pô! E assim é a mesma coisa a questão do vírus, entre outros. De acordo com interesse, o cara dá negativo ou dá positivo. Depois que deu, vai pra contraprova mas dá problema”, continua.
“E nós sabemos, tá certo? Que nós temos um compromisso com a verdade. Eu jamais mentiria se não tivesse realmente um exame negativo. Jamais eu ia mentir a negativa deu positivo, ou vice-versa. Jamais”, completa Bolsonaro.
Bolsonaro chama Doria de “b*” e Witzel de “estrume”
O presidente fez duras críticas aos governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sobre a forma como eles agiram sobe o isolamento social após o estouro da pandemia do novo coronavírus.
“Que os caras querem é a nossa hemorroida! É a nossa liberdade! Isso é uma verdade. O que esses caras fi zeram com o vírus, esse b* desse governador de São Paulo, esse estrume do Rio de Janeiro, entre outros, é exatamente isso. Aproveitaram o vírus, tá um b* de um prefeito lá de Manaus agora, abrindo covas coletivas. Um b*. Que quem não conhece a história dele, procura conhecer, que eu conheci dentro da Câmara, com ele do meu lado! Né?”, disse Bolsonaro na reunião.
O presidente também citou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), a quem chamou de “b*” por ter aberto covas coletivas para o enterro de vítimas da Covid-19.
“Nós sabemos o … o que, a ideologia dele e o que ele prega. E que ele sempre foi. O que a … tá aproveitando agora, um clima desse, pra levar o terror no Brasil. Né? Então, pessoal, por favor, se preocupe que o de há mais importante, mais importante que a vida de cada um de vocês, que é a sua liberdade. Que homem preso não vale p* nenhuma”.
Damares diz que vai pedir a prisão de governadores e prefeitos
Em sua participação, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também criticou governadores e prefeitos que são favoráveis ao isolamento social. Ela chega a dizer que a sua pasta já estava pedindo a prisão de alguns governadores.
“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, afirma Damares.
Segundo ela, idosos estariam sendo algemados e jogados dentro de camburões, mulheres estariam sendo jogadas no chão e padres estariam sendo multados em R$ 90 mil por estarem dentro das igrejas com fiéis. “A maior violação de direitos humanos da história do Brasil nos últimos 30 anos está acontecendo neste momento, mas nós estamos tomando providências”, diz a ministra.
Damares, assim como Weintraub, também criticou os ministros do STF, neste caso por terem trazido a questão do aborto de volta. “Neste momento de pandemia a gente tá vendo aí a palhaçada do STF trazer o aborto de novo para a pauta”, diz. “Será que vão querer liberar que todos que tiveram coronavírus poderão abortar no Brasil? Vão liberar geral?”, disse.
Ela também fala sobre o Ministério da Saúde, que na época era comandado por Nelson Teich. “O seu ministério tá lotado de feminista que tem uma pauta única que é a liberação de aborto. Quero te lembrar ministro, que tá chegando agora, este governo é um governo pró-vida, um governo pró-família. Então, por favor. E aí quando a gente fala de valores, ministro, eu quero dizer que nós estávamos, sim, no caminho certo”, afirmou.
Paulo Guedes pede a venda do Banco do Brasil
Em outro momento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a privatização do Banco do Brasil, que segundo ele, está pronto para ser vendido.
“É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo. Senhor já notou que o BNDES e a Caixa que são nossos, públicos, a gente faz o que a gente quer. Banco do Brasil a gente não consegue fazer nada e tem um liberal lá. Então tem que vender essa porra logo”, afirmou o ministro.
Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro não gostou da ideia, pedindo para que só se fale neste assunto após 2023, ou seja, depois das próximas eleições presidenciais.
Citações à China
Apesar do ministro do STF Celso de Mello ter decidido manter sigilosas citações à nações estrangeiras, alguns trechos da reunião ministerial mostram que a China foi citada por alguns participantes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o país asiático “é aquele cara que você sabe que tem que aguentar” e que a nação “deveria financiar um Plano Marshal para ajudar todo mundo que foi atingido” pela pandemia.
“A China é aquele cara que cê sabe que cê tem que aguentar, porque procês terem uma ideia, para cada um dólar que o Brasil exporta pros Estados Unidos, exporta três para a China (sic)”, disse ele.
Em outro momento, apesar de não citar diretamente a China, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, indica estar falando do país asiático, dizendo que ele “não é democrático” e “não respeita os direitos humanos”.
“Que que aconteceu nesses 30 anos? Foi uma globalização cega para o tema dos valores, para o tema da democracia, da liberdade. Foi uma globalização que, a gente tá vendo agora, criou um modelo onde no centro da economia internacional está um país que não é democrático, que não respeita direitos humanos, né? Essa nova globalização acho que não pode ser cega”, afirmou.
Em outro trecho, Guedes também fala sobre a situação dos gastos públicos no Brasil, veja no vídeo abaixo:
