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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (11), pelo segundo dia consecutivo, a discussão sobre um projeto de lei que concede anistia para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
Depois de uma sessão marcada por muita confusão e tumulto, na terça-feira (10), o colegiado novamente não conseguiu viabilizar os debates sobre a proposta.
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do tema na CCJ, já adiantou que seu parecer é favorável à anistia. O substitutivo apresentado pelo parlamentar ao Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.
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A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também favorável à anistia pelo 8 de janeiro, disse que o adiamento dos debates se deve à tentativa de exploração política do projeto – o que, segundo ela, estaria “prejudicando o andamento dos trabalhos da comissão”.
“Isso fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno deixar para outubro”, explicou a deputada.
A expectativa, no colegiado, é a de que o tema volte à pauta em 8 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições municipais em todo o país.
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No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos de vandalismo foram praticados em função da não aceitação do resultado eleitoral, com a vitória de Lula – que havia tomado posse apenas uma semana antes, em 1º de janeiro.
“Moeda de troca” para eleição na Câmara
A anistia aos envolvidos nos ataques violentos de 8 de janeiro de 2023 vem sendo usada como uma espécie de “moeda de troca” por parlamentares da oposição, que entendem que a chancela ao projeto é condição essencial para que eles apoiem os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados.
A eleição da Mesa Diretora da Casa acontecerá em fevereiro de 2025. O próprio relator, deputado Rodrigo Valadares, afirmou publicamente, em entrevista à GloboNews, que dificilmente os partidos de direita e que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro votarão em um candidato à presidência da Câmara que não endosse a anistia.
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Quem seria beneficiado com a anistia
A anistia, que seria válida entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei, asseguraria aos envolvidos:
- Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
- O cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
- A manutenção dos direitos políticos;
- A revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.
As medidas se aplicariam a todos aqueles que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
Por fim, o substitutivo apresentado pelo relator define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.
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Em linhas gerais, a eventual aprovação da anistia pelo 8 de janeiro poderia beneficiar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo relacionado aos ataques em Brasília. Caso ele seja condenado, se o projeto for aprovado, em tese poderia ter direito a ser anistiado.
