CCJ completa ciclo de debates sobre reforma tributária nesta semana; veja programação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

Entre os temas previstos para debate, estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma. 

O ciclo de 11 debates, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 com o intuito de atender às sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das dez audiências já realizadas.

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Imposto Seletivo 

Nesta segunda-feira (25), a CCJ se reúne a partir das 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, para debater o Imposto Seletivo e o desestímulo a produtos e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

O encontro será o 11º da série de audiências que a comissão promove para analisar as mudanças na tributação sobre o consumo.   

Para a audiência desta segunda, estão confirmadas as participações de 16 convidados: 

• Marcello Fragano Baird, coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde;
• João Hamilton Rech, assessor e auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil; 
• Felipe Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); 
• Marcos Aurélio Valadão, membro da comissão de reforma tributária da OAB/DF; 
• Luiza Machado, coordenadora de incidência legislativa do grupo de pesquisa, tributação e gênero da FGV/SP; 
• Rodrigo Marinho, representante do Instituto Livre Mercado (ILM); 
• Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); 
• Eric Brasil, consultor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); 
• Eduardo Muniz Cavalcanti, consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo); 
• Victor Bicca Neto, diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas (ABIR); 
• José Eduardo Macedo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD); 
• Gilberto Tarantino, representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva); 
• Carlos Eduardo Cabral de Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac); 
• Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv); 
• Waldir Salvador, consultor institucional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG); 
• Roberto Hollanda, diretor-executivo da Bioenergia Brasil. 

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Desenvolvimento regional 

Na terça-feira (26), penúltima audiência destinada a tratar do tema, o foco será o desenvolvimento regional. 

Cinco nomes estão confirmados até o momento: 

• Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso; 
• Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); 
• José Alves Filho, presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil); 
• Tácio Lacerda Gama, professor livre-docente de direito tributário da PUC-SP; 
• Roni Peterson Bernardino de Brito, assessor do gabinete e auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, e representante da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. 

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Regras de transição 

A última audiência da CCJ sobre a reforma tributária será realizada na quarta-feira (27), às 14h30, e tratará das normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluída a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Por ora, quatro nomes confirmaram presença: 

• Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite); 
• Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret); 
• Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil; 
• Francine Fachinello, presidente do Mulheres no Tributário. 

(Com Agência Senado)

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