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O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), teve reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para renegociar os pagamentos do Estado no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2024. A alegação é de que a frustração de receitas causada pela aprovação da redução das alíquotas do ICMS em 2022 para combustíveis, energia, transporte e comunicações afetou a capacidade de pagamento do Rio de Janeiro.
“O Rio de Janeiro sai da casa de R$ 3 bilhões para quase R$ 8 bilhões no ano que vem. Não há a menor condição de fazer esse pagamento, tendo uma frustração nas receitas na casa de R$ 8 bilhões, depois das correções. Para a gente se torna inviável esse pagamento nesse montante e viemos aqui fazer mais um capítulo na renegociação. Eu entendo as dificuldades que o ministro também está, mas o que vai acontecer ano que vem se a gente não avançar nisso é quebradeira de novo dos Estados, que já estão em situação difícil”, disse Castro, ao deixar a reunião.
O governador ponderou que entende que a negociação é complexa, porque influencia o resultado primário da União e que o objetivo dos encontros não é uma transferência de problemas. “O nosso problema é um problema que vai causar fome no Estado, atraso de salário e isso é algo que a gente não pode deixar acontecer em nenhum dos Estados (que estão no RRF)”, disse, alegando que são entes que contribuem muito para a arrecadação federal.
Ainda de acordo com Castro, o Rio de Janeiro vai honrar os pagamentos previstos para 2023, entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. “Nossa postura é negociar, não de dar moratória.”
E pontuou: “A renegociação está aqui e a gente precisa dela.”
O objetivo do Rio de Janeiro é firmar um acordo ainda este ano para ter previsibilidade nas contas públicas em 2024.