Caso Thomaz Alckmin: Justiça mantém condenação de perito que fez laudo do acidente

Hélio Rodrigues Ramacciotti, do Instituto de Criminalística, foi condenado a 3 anos de prisão, mas a pena foi revertida para prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade social

Fábio Matos

Geraldo Alckmin e o filho, Thomaz Alckmin, morto em 2015 em um acidente de helicóptero (Foto: Reprodução/redes sociais)
Geraldo Alckmin e o filho, Thomaz Alckmin, morto em 2015 em um acidente de helicóptero (Foto: Reprodução/redes sociais)

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A Justiça decidiu manter a condenação do perito Hélio Rodrigues Ramacciotti, do Instituto de Criminalística, por falsa perícia na elaboração do laudo sobre a queda do helicóptero que vitimou Thomaz Alckmin, filho do hoje vice-presidente Geraldo Alckmin, em 2015.

O acidente, que ocorreu em Carapicuíba (SP), na Grande de São Paulo, causou a morte de Thomaz, aos 31 anos. Também morreram o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, de 53 anos, e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, de 42, Erick Martinho, de 36, e Leandro Souza, de 34 anos.

Em 2018, a promotora Camila Moura e Silva apresentou à 1ª Vara Criminal de Carapicuíba uma denúncia contra Ramacciotti, alegando que o perito teria feito uma série de afirmações falsas no inquérito policial.

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No ano passado, Ramacciotti foi condenado, em primeira instância, a 3 anos de prisão, em regime aberto, pelos erros apontados no relatório. A sentença foi convertida em prestação de serviço à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social.

Os advogados do perito, no entanto, entraram com recurso contra a condenação. A ação foi negada, na última quarta-feira (28), pelo desembargador Marcelo Gordo, que é o relator do processo no Tribunal de Justiça (TJSP).

“Omissões inaceitáveis”

Segundo o desembargador, o laudo traz “omissões e distorções inaceitáveis” que prejudicaram as investigações sobre as causas do acidente.

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“As três primeiras falsidades apontadas, aliadas a outros equívocos da investigação criminal, quase fizeram mudar os rumos do inquérito, acarretando, inclusive, no indiciamento indevido de pessoas”, anotou o desembargador.

“As falhas apontadas se confirmaram, portanto, e, mais do que isso, influenciaram na responsabilização pelo evento”, completou o relator do caso.

Com isso, a condenação de primeira instância foi mantida, assim como a conversão da pena em prestação de serviços. O perito também perderá o cargo como servidor público.

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O que alega a defesa

Em nota encaminhada ao InfoMoney, a defesa alegou que Ramacciotti “é perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência, integridade e induvidosa capacidade profissional”.

“A provisória decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo desafia não só a evidência dos autos, a palavra dos diversos especialistas ouvidos no processo, mas, sobremaneira, o laudo convergente do Cenipa, órgão máximo e composto por experts da Força Aérea Brasileira, cuja conclusão foi idêntica. Ressaltamos que ainda há inúmeros recursos possíveis a serem apresentados, onde se buscará justiça e o reconhecimento da plena inocência de nosso cliente”, afirmam os advogados.

Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”