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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito instaurado na Corte que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
O despacho do magistrado foi assinado na segunda-feira (20) e publicado na terça-feira (21), no mesmo dia em que outro ministro do Supremo, Dias Toffoli, anulou todos os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores no âmbito da operação.
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A decisão de Fachin sobre o inquérito envolvendo Renan e Jucá atende a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação foi aberta a partir da delação premiada de Marcelo Odebrecht – que, segundo o entendimento de Toffoli, continua valendo.
Em seu despacho, Fachin assinala que o arquivamento do processo no STF acontece em função da “ausência de interesse do Ministério Público”, diante do “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”.
Segundo o ministro, os relatos feitos pelos delatores da Lava Jato não teriam se confirmado nesse caso.
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Renan Calheiros e Romero Jucá eram investigados desde 2017, após delações de executivos da Odebrecht (atual Novonor). Desde então, o inquérito foi prorrogado inúmeras vezes, sem grandes avanços nas investigações.
No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia” contra Renan e Jucá e pediu o arquivamento.
Renan Calheiros e Romero Jucá eram suspeitos de ter recebido suposta propina de R$ 5 milhões em troca de atuarem em favor de uma Medida Provisória (MP) que beneficiaria subsidiárias da Odebrecht fora do país.
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