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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (8), para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, acusado de envolvimento, como mandante, no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O voto foi proferido no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decisão do ministro que determinou a prisão de Brazão, cumprida em março deste ano. Ele está preso na penitenciária federal em Porto Velho (RO).
Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes afirmou que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Assim, diz o ministro, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares.
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“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inquérito 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou o magistrado.
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Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.
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De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle estaria relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
O julgamento virtual do recurso da defesa de Domingos Brazão segue na Primeira Turma do Supremo até 18 de novembro.
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Executores condenados
Na semana passada, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, também assassino confesso de Marielle e de Anderson, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
(Com Agência Brasil)