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O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, falou publicamente, nesta segunda-feira (4), sobre as discussões no Congresso Nacional em torno da proposta que determina a autonomia financeira e orçamentária da instituição.
O tema é abordado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) no apagar das luzes do ano legislativo, em novembro de 2023.
Em linhas gerais, a PEC transformaria o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional. O BC teria plena liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratações e reajustes.
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Na prática, a proposta amplia a autonomia operacional do BC instituída há três anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que tornou o BC autônomo em sua operação, o que limitou a capacidade de influência do Poder Executivo sobre as decisões relacionadas à política monetária. Desde então, os mandatos do presidente do BC e do titular do Palácio do Planalto não são mais coincidentes. Agora, o chefe da autarquia assume sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo.
“A gente entende que é um passo natural, mas é importante não gerarmos ruído na mídia. É levar esse debate para os técnicos e entender qual o benefício para o Brasil de fazer isso”, afirmou Campos Neto, que participou de reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.
“Eu não queria que esse tema ficasse gerando ruído na mídia. É um tema super técnico e temos de levá-lo para o ambiente técnico”, prosseguiu o presidente do BC.
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Em sua palestra aos membros da ACSP, Campos Neto destacou a importância de haver “coordenação entre a política fiscal e a política monetária”. “Para ter crescimento sustentável, precisamos dessa coordenação”, disse.
Até o momento, o governo federal não se manifestou oficialmente sobre a PEC 65/2023. No início de fevereiro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu que o Executivo havia sido pego de surpresa com a apresentação do texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se pronunciaram publicamente sobre o tema.
Apesar do forte apoio inicial à PEC no Senado, analistas consultados pelo InfoMoney avaliam que as chances de aprovação no plenário são remotas se o governo não aderir abertamente à proposta. Outro obstáculo à tramitação do texto é o cronograma previsto pela equipe econômica para este ano, que inclui projetos considerados prioritários e que ainda estão pendentes nos escaninhos do Legislativo – como a regulamentação da reforma tributária e uma série de propostas microeconômicas com o intuito de estimular o desenvolvimento do mercado de capitais no país.
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O texto, apresentado no fim do ano passado, superou com folga o endosso necessário para começar a tramitar no Senado Federal, somando 42 assinaturas entre os 81 integrantes da casa legislativa.
Caso passe na CCJ, onde é relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ele precisará de 49 votos em dois turnos de votação no plenário. Depois disso, precisará passar por duas votações na Câmara dos Deputados – também com apoio mínimo de 3/5 (ou seja, 308 deputados) em cada uma delas.
