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Uma das prioridades do governo federal na área da sustentabilidade, a proposta de criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) deve ter dificuldades para ser aprovada até a COP28, por um impasse entre o próprio governo e o agronegócio.
A falta de consenso ficou evidente na sexta-feira (27), em um evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Representantes de entidades como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) se reuniram com Renata Miranda, secretária de inovação, desenvolvimento sustentável, irrigação e cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Também participaram dos painéis o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de clima, energia e meio ambiente do Ministério de Relações Exteriores, e também o diplomata Roberto Azevedo, ex-diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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A COP28 será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a partir de 30 de novembro, e representantes do agronegócio veem com resistência o plano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apresentar um texto de regulamentação para o SBCE — mais conhecido como mercado de carbono.
Apesar da resistência do agro, o Planalto acredita que a aprovação de uma proposta que regulamente o mercado de carbono no Brasil em menos de um mês, antes da COP28, é um movimento essencial para inserir o país na vanguarda do debate sobre sustentabilidade entre a comunidade internacional.
Para o agronegócio, uma das dificuldades é debater, ao mesmo tempo, o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono, que foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no início do mês e agora está em discussão na Câmara, e o texto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Isso pode fazer com que questões inerentes ao mercado voluntário de carbono, que já estavam pacificadas, voltem ao debate e impliquem em uma demora maior na aprovação no Congresso.
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A representante do Mapa enalteceu, no evento da Fiesp, o potencial agrícola brasileiro. Miranda disse que o país é “o dono da bola e o dono do campinho” quando o assunto envolve a produção de alimentos, e por isso será sempre ouvido em fóruns internacinais.
Para Daniel Vargas, coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas, “o mercado de carbono não é um fim em si mesmo”. “Ele é um instrumento e, como tal, serve para algumas coisas e não serve para outras. Um debate deve considerar quais são os limites deste instrumento e, de outro lado, onde queremos chegar”, frisou, durante participação no evento.
Impasse na Câmara
Na quinta-feira (26), o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) foi designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser o relator do proposta que deverá apensar os dois projetos em discussão na Câmara. Representantes do agro ouvidos pela reportagem do InfoMoney acham que o movimento pode fazer com que haja um “universo de jabutis” entre as emendas a serem apresentadas.
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Durante a tramitação no Senado, só houve consenso entre os parlamentares, na Comissão de Meio Ambiente, em torno de uma proposta de regulamentação do mercado de carbono. E o acordo só foi selado após representantes da bancada ruralista conseguirem que o setor não fosse enquadrado nas exigências previstas no texto. Eles temem um aumento de custos e perda de competitividade e dificuldades para verificar as emissões.
No emaranhado de proposições sobre o tema, a Câmara já adiou duas vezes, nos últimos dias, a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 588/2020 — uma terceira proposta sobre o assunto. Além disso, fontes do governo ouvidas pela reportagem indicam que o Ministério da Fazenda pode enviar, embreve, mais um Projeto de Lei sobre o mercado de carbono para o Congresso.
A reportagem procurou o Ministério da Agricultura para entender qual é o posicionamento do governo em relação à tramitação dos projetos que regulamentam o mercado de carbono, mas não obteve resposta. No evento da Fiesp, a secretária do Mapa evitou dar declarações à imprensa sobre o assunto.
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