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Membros da cúpula da Câmara dos Deputados vêm compartilhando, nos corredores do Congresso Nacional, a tese de que o Legislativo terá de se debruçar sobre uma nova reforma da Previdência, provavelmente em 2025.
Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na edição desta segunda-feira (22), pelo menos três líderes da Câmara teriam afirmado que o assunto deve voltar à pauta de discussões da Casa a partir do terceiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o encerramento das eleições municipais de 2024.
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Neste momento, o Congresso está em recesso parlamentar. Deputados e senadores só voltam à ativa em agosto, mas o segundo semestre deste ano terá como foco as eleições de outubro – muitos parlamentares estão diretamente envolvidos nos pleitos em seus estados. A tendência é a de que a agenda de debates e votações seja reduzida.
De acordo com o jornal, ainda não existe uma pauta específica em análise, tampouco conversas mais aprofundadas sobre eventuais mudanças na legislação atual. Além da Câmara, o assunto também tem sido discutido, ainda que de forma incipiente, no Senado.
Nos próximos 4 anos, a Previdência Social terá um aumento de pelo menos R$ 100 bilhões em despesas, principalmente por causa da política de valorização do salário mínimo instituída pelo governo Lula.
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Aprovada pelo Congresso, essa política define uma fórmula permanente de correção anual do salário mínimo, prevendo reajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses, até novembro do ano anterior, mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes.
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Conter o avanço das despesas com a Previdência é considerado fundamental, pela própria equipe econômica do governo, para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Entretanto, há forte resistência dentro do governo, de amplos setores do PT e do próprio Lula a possíveis mudanças.
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Segundo a avaliação majoritária dos líderes da Câmara, não há mais tempo hábil, em 2024, para que o debate sobre uma nova reforma da Previdência seja iniciado. Além das eleições municipais, o Congresso se prepara para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem. Os atuais presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não podem concorrer a novos mandatos.
Também há o compromisso do Legislativo em concluir as votações dos projetos de regulamentação da reforma tributária até o fim deste ano. Com uma agenda de trabalho mais enxuta no segundo semestre, a prioridade número um deve ser mesmo a regulamentação da tributária.
Uma eventual nova reforma da Previdência conta com o apoio de setores da economia e do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo presidente, o ministro Bruno Dantas, já defendeu publicamente, em maio deste ano, que fossem feitas novas mudanças nas regras previdenciárias do país.
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Reformas anteriores
A última reforma da Previdência feita no país foi concluída em 2019, no primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, no entanto, começou a ser debatida no Congresso ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018.
Em 2003, no primeiro ano do primeiro mandato de Lula na Presidência da República, o Congresso aprovou uma reforma da Previdência – duramente criticada, na época, por alguns parlamentares e lideranças da esquerda, que deixaram o PT. No governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), também foram aprovadas mudanças na Previdência.
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