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Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) devem ser instaladas na tarde desta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, com a previsão de leitura dos atos regimentais para o início dos trabalhos. As atividades terão como foco a apuração da fraude financeira nas Americanas; a investigação sobre a influência apostas online na manipulação de resultados do futebol; e a identificação das circunstâncias sob as quais têm ocorrido as invasões recentes do Movimento dos Sem Terra (MST).
Segundo o regimento interno da casa legislativa, comissões parlamentares de inquérito têm o poder convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes. Os atos de criação das comissões foram lidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim de abril. A CPI sobre a manipulação no futebol terá 34 integrantes e igual número de suplentes, e as outras duas contarão com 27 deputados.
Os participantes foram indicados pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade das bancadas. Entre as definições que foram deixadas para última hora estão os nomes dos membros da Federação PT/PC do B/PV, cuja liderança não havia informado os nomes até o início desta tarde.
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CPI das Americanas
No início de março, o deputado André Fufuca (MA), líder do PP na Câmara, protocolou requerimento com 205 assinaturas de parlamentares para a criação de uma CPI para investigar as inconsistências contábeis detectadas em lançamentos da Americanas.
No requerimento, o parlamentar citou fato relevante divulgado pela empresa em janeiro, no qual a companhia relata inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões, e disse que o episódio gerou enormes prejuízos aos investidores e ao mercado de capitais brasileiro.
“O episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo”, afirmou.
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Até a publicação desta reportagem estavam confirmados os nomes de João Carlos Bacelar (PL-BA), Jorge Goetten (PL-SC), Júnior Mano (PL-CE), Robinson Faria (PL-RN), além de Fausto Santos Júnior (União-AM), Maurício Carvalho (União-RO), Mendonça Filho (União-PE); e também Átila Lira (PP-PI), Thiago de Joaldo (PP-SE), Vicentinho Júnior (PP-TO), Carlos Chiodini (MDB-SC). Os parlamentares Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), Diego Coronel (PSD-BA), Domingos Neto (PSD-CE), Alex Manente (Cidadania-SP) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) completam a lista.
CPI do Futebol
O pedido da CPI para apurar a manipulação de resultados do futebol reuniu 204 signatários e foi feito pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do maior bloco parlamentar da Câmara. A comissão deverá investigar a existência de grupos criminosos que têm operado para controlar estatísticas e placares de partidas, como forma de obter lucros elevados em apostas realizadas pela internet.
“A preocupação quanto à integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas online. A manipulação de resultados evoluiu e se tornou muito mais sofisticada e direcionada, alcançando inclusive, outras modalidades esportivas”, disse o parlamentar em justificativa ao requerimento de abertura da CPI.
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Nas últimas semanas, o governo tem se movimentado para taxar apostas esportivas realizadas pela internet, como forma de promover um aumento na arrecadação, e o encaminhamento da CPI pode aprofundar o debate sobre a necessidade de regular o setor. A deflagração da Operação Penalidade Máxima, que tem apurado a participação de atletas em esquemas criminosos também aqueceu o debate nas últimas semanas.
Entre os titulares estão Adail Filho (Republicanos-AM), André Figueiredo (PDT-CE), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Beto Pereira (PSDB-MS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Delegado da Cunha (PP-SP), Felipe Carreras (PSB/PE), José Rocha (União-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Luciano Azevedo (PSD-RS), Luciano Vieira (PL-RJ), Luisa Canziani (PSD-PR), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mersinho Lucena (PP-PB), Paulinho Freire (União-RN), Paulo Azi (União-BA), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Ricardo Silva (PSD-SP), Saullo Vianna (União-AM) e Yury do Paredão (PL/CE)
CPI do MST
Com 171 assinaturas validadas, o requerimento de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), que deverá ser indicado como presidente da Comissão, foi protocolado em março, na esteira de invasões de terras produtivas rurais por integrantes do MST.
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O requerimento lança luz a invasões ocorridas em três fazendas de propriedade da empresa de papel e celulose Suzano, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no sul da Bahia. No pedido, o parlamentar cita o incremento de registros em comparação com anos anteriores e acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de influenciar as ações do grupo.
“O mais chocante, ainda, é percebermos que existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo, uma vez que nos primeiros dois meses da nova gestão, o número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, quando foram registradas apenas 14 invasões de propriedades”, disse Zucco na peça.
Além do autor do requerimento, até o início da tarde desta quarta, estavam confirmados na composição da comissão os nomes de Ana Paula Leão (PP-MG), Capitão Alden (PL-BA), Caroline de Toni (PL-SC), Charles Fernandes (PSD-BA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Domingos Sávio (PL-MG), Evair de Melo (PP-ES), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), José Rocha (União-BA), Kim Kataguiri (União-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Magda Mofatto (PL-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Max Lemos (PDT-RJ) Messias Donato (Republicanos-ES), Nicoletti (União-RR) e Ricardo Salles (PL-SP).
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