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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas reconhecidas pelo governo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), para o Projeto de Lei 3117/24, dos deputados do PT José Guimarães (CE) e Marcon (RS). A proposta segue agora para análise do Senado.
Na prática, o relator unificou, com ajustes, duas Medidas Provisórias (MPs) para socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes neste ano. As MPs, que não chegaram a ser analisadas pelo Congresso, perderão a vigência em setembro.
Além da MP 1221/24, que trata das licitações nos casos de calamidade pública, o substitutivo incorpora a MP 1216/24, que destinou cerca de R$ 2,5 bilhões para ajuda a empresas e a produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes.
“O grave cenário provocado pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, com destruição e mortes, é razão idônea e suficiente para justificar a flexibilização das regras de licitação”, afirmou o relator, Bohn Gass, no parecer aprovado.
As mudanças previstas, segundo José Guimarães e Marcon, servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.