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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, nesta quarta-feira (6), a convocação do ministro Paulo Guedes (Economia) para dar explicações junto ao plenário sobre a manutenção de uma offshore em paraíso fiscal com patrimônio de US$ 9,55 milhões.
As informações que subsidiam o requerimento votado foram reveladas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), cujos parceiros no Brasil são a revista Piauí e o site Poder360. A reportagem também apontou uma empresa no exterior em nome de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
O líder do governo na casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tentou converter a convocação em convite, mas não conseguiu o apoio necessário. Segundo ele, o ministro se dispôs a prestar os esclarecimentos voluntariamente na próxima quarta-feira (13).
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“Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto governo, é deixar esse assunto resolvido porque temos muitos temas importantes para votar”, disse
A sessão para a audiência ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana. Antes da deliberação do plenário, duas comissões da Câmara dos Deputados já haviam aprovado a convocação do ministro: a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
No requerimento que pede a convocação de Guedes, parlamentares da oposição reiteram o impedimento legal à conduta revelada pelas investigações. “Há uma vedação explícita de que servidores públicos possam manter aplicações financeiras e investimentos no exterior que possam ser afetadas por políticas governamentais”, pontuaram.
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O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na casa legislativa, argumenta que o parlamento “tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro”. “Nós queremos saber por que ele mantém os recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólar, enquanto a economia do País afunda”, disse.
Para a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o ministro não deveria ser convocado, porque os recursos foram declarados à Receita, são recursos privados e contas que não foram movimentadas. “Esse requerimento nada mais é do que um factoide, já que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver”, declarou.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relacionou duas ações diretas de Paulo Guedes com offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. “Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento”, afirmou.
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O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apontou “hipocrisia” de Paulo Guedes ao retirar as offshores da tributação do Imposto de Renda. “Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial”, cobrou.
Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a convocação virou “palanque”. “Não há nada, absolutamente nada de ilegal”, afirmou. O deputado também afirmou que Guedes está à disposição do Parlamento e que o dinheiro aplicado nas contas do exterior são fruto do trabalho do ministro da Economia.
O projeto Pandora Papers teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais e envolveram diversas autoridades políticas e empresários do mundo. No caso brasileiro, os jornalistas envolvidos revelam detalhes da fundação da Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas – paraíso fiscal no Caribe –, pelo atual ministro Paulo Guedes, em 2014.
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(com Agência Câmara)
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