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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechará hoje acordos em processos que apuram formação de cartéis relacionados à Operação Lava Jato.
Entre as empresas que assinarão os termos de compromisso estão Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, apurou o Broadcast.
Os acordos envolvem processos que investigam cartéis em obras de estádios da Copa do Mundo de 2014, urbanização de favelas no Rio de Janeiro, licitações de ferrovias, obras da Petrobras e da usina de Angra 3.
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O Cade tem praticamente prontos 16 acordos que, juntos, somarão multas de cerca de R$ 800 milhões, segundo fontes a par do assunto.
Ao fecharem acordo, quando assinam esse tipo de compromisso, as empresas se livram de multas ainda maiores e encerram os processos contra elas.
Em troca, colaboram com as investigações. Os 16 acordos vinham sendo negociados desde o fim do ano passado, mas muitos ainda tinham sido homologados por causa das eleições. Em um desses processos, o Cade investiga conluio em licitações para a construção de estádios.
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Aberta após denúncia da Andrade Gutierrez e de executivos da construtora, a investigação apura suspeitas de cartel para a reforma e construção dos estádios Maracanã (RJ), Mané Garrincha (DF), Arena Pernambuco (PE), Arena Castelão (CE), Arena das Dunas (RN) e Arena Fonte Nova (BA).
Outro processo apura cartel na licitação para obras de engenharia e construção no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também resultado de leniência da Andrade Gutierrez.
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Desconto
Há dois tipos de acordos que podem ser firmados pelo Cade: leniência e Termos de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC).
Os 16 já preparados pelo órgão antitruste são TCCs, em que cada empresa terá um “desconto” de 15% a 35% na multa que pagaria se fosse condenada ao final do processo.
Mais de uma empresa pode firmar TCC em um mesmo processo, mas o “desconto” é maior para quem assina o acordo primeiro, o que gera uma corrida para conseguir punições mais brandas.
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Praticamente todos os processos no Cade no âmbito da Operação Lava Jato foram originários de acordos de leniência, que, diferentemente do TCC, é firmado uma vez na abertura do processo com a primeira denunciante. Nesse caso, a empresa que faz a denúncia pode ficar livre de pagar qualquer multa.
O Cade já assinou pelo menos cinco TCCs com empresas em processos relacionados à Lava Jato. Três deles com a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC em processo que investiga cartel em licitações para obras de montagem industrial da Petrobrás, e outros dois com Andrade Gutierrez e UTC em processo que apura conluio em licitações da usina de Angra 3.
Com o conselho, foram firmados ainda 14 acordos de leniência de empresas envolvidas na Operação Lava Jato que originaram pelo menos 30 processos em investigação no conselho.
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As empresas investigadas na Lava Jato firmaram colaborações em várias instâncias.
O Cade investiga e pune atos ilícitos de empresas, executivos e agentes públicos envolvidos em corrupção. Há investigações de corrupção também conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU).
Procuradas, a Andrade Gutierrez, a Carioca Engenharia e a Odebrecht não comentam. A OAS não foi encontrada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.