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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ingressou, no fim da tarde desta sexta-feira (20), com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal.
O movimento inédito ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), aliado do presidente, e o cantor Sérgio Reis, autorizadas por Moraes – que é relator do Inquérito das Fake News.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tende a escalar a crise entre Executivo e Judiciário e jogar pressão sobre o Congresso Nacional – em particular, o Senado Federal, casa responsável por analisar solicitações ações desta natureza contra magistrados. A expectativa de agentes políticos, contudo, é que a ação não prospere.
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“Não antevejo fundamentos para impeachment de ministro do Supremo como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, afirmou Rodrigo Pacheco, presidente da casa legislativa a jornalistas.
O senador disse que vai analisar os critérios técnicos e que tomará uma decisão “com firmeza e absoluto respeito à democracia”. “Não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil. Nós vamos buscar convergir o País, contem comigo para essa união, e não para essa divisão”.
O Supremo Tribunal Federal emitiu nota repudiando o pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz o texto.
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“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, conclui.
Esta é a primeira vez desde a redemocratização que o Presidente da República apresenta um pedido para destituir um ministro do Supremo Tribunal Federal. Na ditadura militar, o então presidente general Costa e Silva decretou aposentadoria compulsória de três magistrados a alta Corte.
O movimento já era ensaiado por Bolsonaro há pelo menos uma semana. No último sábado (14), quando seu aliado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi preso, ele disse que apresentaria um processo contra Moraes e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
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Na ocasião, após afirmar que “todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional”, Bolsonaro disse que os ministros “extrapolam com atos os limites constitucionais”.
Barroso também é tratado pelo mandatário como adversário político, mas ficou de fora do pedido protocolado nesta sexta-feira. O que, nos bastidores, reforça a avaliação de que o presidente resolveu reagir à operação da Polícia Federal contra aliados.
Ao decidir protocolar o pedido de impeachment contra Moraes, Bolsonaro dobra a aposta na disputa política contra o Poder Judiciário e tenta manter sua base mobilizada após operação policial contra articuladores dos protestos previstos para o próximo dia 7 de setembro. O gesto, por outro lado, dinamita qualquer esforço por pacificação por parte dos “bombeiros” de plantão.
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O pedido
Na peça, Bolsonaro afirma que Alexandre de Moraes cometeu crime de responsabilidade no âmbito do Inquérito das Fake News, ao qual foi incluído como investigado após fazer ataques às urnas eletrônicas e contestar o sistema eleitoral vigente – muitas vezes compartilhando informações inverídicas.
Bolsonaro alega que seu direito à liberdade de expressão foi atacado pela decisão que o colocou na condição de investigado. Ele afirma que Moraes não tem imparcialidade para julgá-lo e que os atos do magistrado “transbordam os limites republicanos aceitáveis”.
O presidente também diz que, com atitudes recentes, Moraes descumpre promessa feita aos senadores durante sabatina à época de sua indicação para o posto pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2017. Na ocasião, o agora ministro fez defesa enfática às liberdades individuais, ao Estado democrático de direito, à independência dos Poderes e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal.
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“Não fosse isso, o referido ministro comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”, afirma o presidente.
No pedido, Bolsonaro também bate na tecla irregularidades envolvendo os trabalhos no âmbito do Inquérito das Fake News. “O denunciado comporta-se como vítima, acusador e julgador. Ou seja, o denunciado, naqueles autos, figura em pelo menos dois vértices do processo judicial: só não é réu ou investigado”, afirma.
“O esdrúxulo modelo adotado naqueles autos dá origem a decisões arbitrárias, que frontalmente atentam contra direitos fundamentais de cidadãos perseguidos por um ‘arranjo policialesco’, que investiga, que acusa e que julga, tudo ao arrepio das garantias constitucionais”, complementa.
Além de requerer que Moraes seja destituído do cargo de ministro do STF, Bolsonaro pede a inabilitação do magistrado para o desempenho de função pública pelo prazo de oito anos.
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