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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados no caso que apura suposta tentativa de golpe de Estado têm depoimentos à Polícia Federal marcados na tarde desta quinta-feira (22). A maioria deles ocorrerá na sede da corporação, em Brasília.
Todos serão ouvidos simultaneamente – procedimento normalmente usado em investigações para verificar contradições em discursos e evitar combinações de versões entre partes investigadas. A tendência é que Bolsonaro permaneça em silêncio.
Veja a lista dos alvos que prestarão depoimento:
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- Jair Bolsonaro (PL): ex-presidente;
- Almir Garnier: ex-comandante geral da Marinha
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Bernardo Romão Correia Neto: coronel do Exército
- Cleverson Ney Magalhães: coronel do Exército
- Filipe Martins: ex-assessor especial de Bolsonaro
- Marcelo Costa Câmara: coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro
- Mário Fernandes: ex-ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa
- Tércio Arnaud: ex-assessor de Bolsonaro
- Valdemar Costa Neto (PL): presidente nacional do Partido Liberal
- Walter Souza Braga Netto (PL): ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro
Bolsonaro apresentou 3 pedidos de adiamento do depoimento, que foram recusados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado negou as alegações da defesa de falta de acesso às diligências e provas juntadas aos autos e frisou que não cabe à parte escolher a data e o horário do interrogatório.
Os depoimentos foram marcados após as investigações avançarem com a deflagração da operação Tempus Veritatis, que cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão em 10 unidades da federação, e com o conteúdo da delação premiada feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Nas investigações, a Polícia Federal apontou a existência de uma organização criminosa com 5 eixos de atuação:
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1) Ataques virtuais a opositores;
2) Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
3) Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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4) Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
5) Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.
O terceiro foi o foco da operação Tempus Veritatis. Os investigadores acreditam em uma ação coordenada por núcleos para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, subverter o resultado das urnas de outubro de 2022 com a execução de um golpe de Estado para evitar a posse de Lula e esforço de mobilização da opinião pública e convencer militares a embarcar no projeto para subverter a democracia.
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Entre as evidências citadas estão uma transmissão ao vivo de Bolsonaro, ainda em 2021, com a finalidade de demonstrar indícios de ocorrência de fraudes e manipulação de votos em eleições brasileiras; reunião de cúpula daquele governo, na qual foram apresentadas alegações quanto à suposta ocorrência de fraude e manipulação nas eleições brasileiras e feitas orientações para que a narrativa fosse replicada pelos participantes da reunião; e esforços para gerar instabilidade social e ações para legitimar uma intervenção das Forças Armadas, seguindo os procedimentos do chamado “gabinete do ódio”.
Também é citado o uso de especialistas na área de tecnologia para obtenção de dados direcionados ao descrédito do sistema eleitoral brasileiro, que viriam a ser difundidos por influenciadores de largo alcance nas redes sociais e mídia tradicional, inclusive no exterior. Além de uma operação de manipulação para a divulgação do relatório elaborado pelo Ministério da Defesa sobre a segurança do sistema eletrônico de votação.
| Eixo | Forma de atuação | Integrantes |
| Desinformação e ataques ao sistema eleitoral | Produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura das eleições presidenciais de 2022, com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quarteis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado | Mauro Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz |
| Incitação para militares aderirem ao golpe de Estado | Eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar | Walter Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cid |
| Jurídico | Assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado | Filipe Martins, Anderson Torres, Amauri Feres Saad, José Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cid |
| Operacional de Apoio às Ações Golpistas | A partir da coordenação e interlocução com Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília | Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães |
| Inteligência Paralela | Coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente Jair Bolsonaro na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e de possíveis outras autoridades com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado | Augusto Heleno, Marcelo Costa Camara e Mauro Cid |
| Oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos | Utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado | Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira |
Em decisão que autorizou a deflagração da operação Tempus Veritatis, o ministro Alexandre de Moraes cita, ainda, a representação peticionada pelo Partido Liberal (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando suposta falha no sistema eletrônico de votação.
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O movimento, na visão dos investigadores, “configuraria o ato último do grupo para insurgir-se formalmente contra o resultado das eleições presidenciais, na busca por antecipar fundamento à execução de um golpe de Estado, inclusive sob a alegação de esgotamento dos meios legais de contestação do resultado – tudo a fim de reforçar o discurso de atuação ilícita do Poder Judiciário para impedir a reeleição do então presidente Jair Messias Bolsonaro.
Em outro flanco, os investigadores identificaram uma arregimentação de militares com formação em forças especiais (os chamados “kids pretos”, grupo especial do Exército) para atuarem nas manifestações golpistas, organizadas em pontos estratégicos, como as proximidades das sedes dos Poderes e instalações das Forças Armadas. Segundo eles, foram coordenados ataques pessoais contra militares indecisos sobre a adesão ao plano de golpe de Estado.
Eles citam, ainda, a elaboração de um documento com medidas de exceção e o detalhamento de uma suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, de modo a justificar a decretação de prisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin, do STF – Bolsonaro teria pedido alterações, mantendo apenas a ordem de prisão do primeiro. Inclusive, é apontada a existência de um núcleo de inteligência, que teria monitorado a agenda, o deslocamento aéreo e a localização de diversas autoridades.
“Nesse contexto, está comprovada a materialidade dos tipos penais de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-1 do código penal) e de tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal), ambos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos”, concluiu Moraes.
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