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O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro já conta com votos suficientes na Câmara dos Deputados para ser aprovado.
Bolsonaro avaliou, no entanto, que o projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa — reduzindo o prazo de inelegibilidade de 8 para 2 anos a políticos condenados — ainda precisa de tempo para amadurecer.
“Hoje, o que eu sinto conversando com parlamentares, como os do PSD, a maioria votaria favorável. Eu acho que na Câmara já tem quórum para aprovar a anistia”, disse o ex-presidente a jornalistas após reunião com senadores da oposição no Congresso.
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Ainda de acordo com Bolsonaro, há compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de seguir o regimento e colocar a proposta em votação caso haja apoio suficiente a um regime de urgência.
Questionado sobre a receptividade de senadores e deputados em relação ao PLP da Ficha Limpa, o ex-presidente afirmou que o tema precisa “amadurecer um pouquinho mais”. Argumentou ainda que, atualmente, a legislação estaria sendo utilizada para “beneficiar a esquerda e perseguir a direita”.
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A Lei da Ficha Limpa, no entanto, tem atingido políticos dos mais variados espectros políticos, inclusive o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve sua candidatura barrada em 2018 por conta das condenações vigentes à época. Elas foram posteriormente anuladas.
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Aprovada em 2010 a partir de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa lista uma série de casos — uma condenação por órgão colegiado ou em segunda instância, por exemplo — em que o candidato é declarado inelegível por 8 anos.
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Uma mudança na Lei da Ficha Limpa poderia ter Bolsonaro como beneficiário direto. Por ora, ele está fora das eleições presidenciais de 2026.
Em 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível por 8 anos em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ser condenado por abuso de poder político ao se utilizar de seu cargo e da estrutura da Presidência da República para, em reunião com embaixadores, levantar suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Posteriormente no mesmo ano também foi declarado inelegível ao ser condenado por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022.
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Há expectativa nos mundos jurídico e político de que nos próximos dias o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denuncie Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento em tentativa de golpe de Estado, movimento que culminou com os atos de 8 de janeiro em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas por apoiadores do ex-presidente.