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Um dia após aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, disse que “não se mexe em instituições que estão funcionando”.
O magistrado não mencionou diretamente o avanço dos textos na Câmara, mas fez alusão aos 36 anos da Constituição, completados na semana passada.
“Não existem unanimidades, mas não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunção dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou Barroso.
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O presidente do STF ainda destacou ainda que, “no Brasil, assim como na maior parte das democracias do mundo, o STF é guardião da Constituição e seu intérprete final”. Um dos textos aprovados na CCJ prevê que o Congresso atue como revisor de decisões do Supremo.
“As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”, disse Barroso.
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Segundo o presidente do Supremo, a Corte segue “firme na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”.