O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (14) que é preciso respeitar o resultado das eleições de outubro. Em conferência organizada pelo Lide (Líderes Empresariais), em Nova York, Barroso falou sobre a “ascensão do populismo autoritário no mundo”.
“O povo já se pronunciou. A eleição terminou e agora só cabe respeitar o resultado. A vida na democracia é simples assim. O resto é intolerância, espírito antidemocrático, quando não selvageria”, disse. “Uma causa que precisa de ódio, mentira, desinformação e teorias conspiratórias não pode ser uma causa boa”, completou.
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O ministro disse que em diversas partes do mundo se tem verificado um processo de “erosão democrática pelo populismo autoritário” que tem características comuns, como a divisão da sociedade em dois grupos antagônicos, um discurso anti-institucional e um discurso antipluralista, além do ataque às supremas cortes.
Ele citou como exemplo Hungria, Polônia, Venezuela, Turquia, Filipinas e Nicarágua. “Mesmo as democracias mais sólidas viveram vicissitudes, como os Estados Unidos, na operação relativa ao Capitólio, bem como o Reino Unido, que está pagando um preço alto pela sua saída da União Europeia”, disse.
Barroso disse que, “em última análise”, o papel de uma suprema corte é “limitar o poder político majoritário” e que, por isso, ela é sempre alvo de populistas autoritários. “A característica das democracias é que esta tensão seja absorvida de maneira institucional e civilizada. Só não existe tensão entre o poder político majoritário e a suprema corte onde não há democracia”, afirmou o ministro.
Ele disse que é preciso acabar com a “lenda” de que o Supremo Tribunal Federal é contra o presidente. “O Supremo é a favor das leis. Todos os presidentes têm queixas contra o Supremo. O presidente Lula tinha, a presidenta Dilma tinha, tenho certeza que o presidente Temer tem queixa”, disse. “A única diferença é que nenhum deles atacou o tribunal e nenhum deles atacou seus ministros”, completou, referindo-se ao comportamento de Jair Bolsonaro (PL), mas sem citar nomes.
“Nós não temos lado político. Nosso lado é o lado da democracia e das instituições. A outra lenda que precisa ser desfeita é que o Supremo Tribunal Federal é ativista. Ativista em sentido técnico significa levar princípios vagos a situações que não foram previstas pelo legislador. É uma hipótese de criação judicial do direito. São raríssimas as hipóteses. O que o Supremo tem é algum grau de protagonismo num país em que o arranjo institucional produz uma ampla judicialização da vida”, continuou.
O ministro do STF terminou sua fala dizendo que o Brasil precisa de uma “agenda de consenso”. “É preciso construir denominadores comuns que as pessoas que pensam de maneiras diferentes possam concordar em relação aqueles pontos”, finalizou. Entre os pontos citados por Barroso estão o combate à fome, o desenvolvimento sustentável, prioridade na educação básica, investimento em ciência e tecnologia, além do fomento ao empreendedorismo e a livre iniciativa no Brasil.
“Tudo isso precisa ser antecedido por um pacto de integridade. Nós precisamos elevar os padrões da ética pública e da ética privada no Brasil. Desenvolvimento não é entrar para a OCDE, é levantar esses padrões. E um pacto de integridade começa com duas regras muito elementares: no espaço público, não desviar dinheiro e, no espaço privado, não passar os outros para trás. Essa vai ser a grande revolução brasileira. Mentir precisa voltar a ser errado de novo.”
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