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A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar a alíquota de cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto tem potencial de gerar um incremento de arrecadação de até R$ 3,3 bilhões em 12 meses, segundo cálculos feitos pelos economistas da XP Investimentos.
Para o Orçamento de 2024, no entanto, as estimativas são bem mais modestas e apontam para um ganho de R$ 0,6 bilhão.
O decreto (nº 12.127/2024) aumenta o preço mínimo do cigarro de R$ 5,00 para R$ 6,50 a partir de setembro, enquanto a alíquota sobre a vintena deverá subir de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de novembro. Já a alíquota sobre o valor (ad valorem) permaneceu inalterada em 66,70% – percentual vigente desde dezembro de 2016. As mudanças se aplicam ao regime especial de tributação, utilizado por quase a totalidade das empresas.
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Para estimar o impacto fiscal da medida, os especialistas da XP recolheram dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) que indicam que a marca de cigarros mais vendida em 2021 tinha preço de R$ 5,50 − o que, segundo eles, é corroborado com informações mantidas pela Receita Federal.
Segundo os economistas, a consequência da medida, sob a ótica da arrecadação de 12 meses, deverá ser uma elevação de 41,5% no IPI-Fumo e de 18,2% no PIS/Cofins. “Para estimar os efeitos sobre o IPI-Fumo, multiplicamos a variação da tributação pela base de 2022 – já que a base de 2023 está bastante contaminada por compensações – e chegamos a um valor de R$ 3,0 bilhões (a preços de julho/2024). No caso do PIS/Cofins, adotando a mesma sistemática, chegamos a um efeito de R$ 0,3 bilhão”, explicam.
“No entanto, ressalte-se que o crescimento da arrecadação deve ser menor, pois consideramos o efeito sobre a marca mais vendida (cujo preço é menor que o mínimo hoje), mas as ofertas existentes no mercado contemplam diversas opções cujo preço está acima do mínimo e não seriam afetadas por essa mudança”, ponderam.
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Além disso, os economistas apontam para consequências relacionadas a possíveis mudanças de comportamento dos consumidores, como um potencial efeito de substituição de cigarros do mercado legal por outros de origem ilícita.
“Como o efeito sobre o preço mínimo se dá a partir de setembro e sobre a alíquota específica a partir de novembro, o efeito sobre a arrecadação neste ano é bastante reduzido. Utilizando o mesmo racional acima e fazendo ajuste de caixa/competência na tributação, chegamos a um ganho estimado de R$ 0,6 bilhão neste ano”, concluem.
